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Número: 11/2019
Assunto: Consulta relativa aos emolumentos devidos pelo procedimento de regularização fundiária urbana estabelecido na Lei Federal 13.465/2017 -
Data: 2019-02-28 00:00:00.0
Diário: 2448
Ementa:
Anexos:  6089789assinado.pdf ;  anexoOC112019.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Curitiba 27 fevereiro 2019
Ofício-Circular 11/2019
SEI 0094767-27.2018.8.16.6000

 

 

Assunto: Consulta relativa aos emolumentos devidos pelo procedimento de regularização fundiária urbana estabelecido na Lei Federal 13.465/2017

 

Senhores Registradores de Imóveis do Estado do Paraná,

 

Encaminho-lhes, para ciência, cópia integral do SEI supracitado, que trata de consulta formulada pela responsável do Serviço de Registro de Imóveis de Campo Largo, relativa aos emolumentos devidos pelo procedimento de regularização fundiária urbana estabelecido na Lei Federal 13.465/2017 - Reurb (ID 3601435).

 

Atenciosamente,

 

Des. Luiz Cezar Nicolau
Corregedor da Justiça