Detalhes do documento
Número: 295/2021
Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4. Nota Técnica 3.448/202 5.Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 6.Incra 7.Procedimentos 8.Sistema de Gestão Fundiária 9.Usucapião 10.Judicial 11.Extrajudicial
Data: 08/12/2021
Diário: 3110
Situação: VIGENTE
Ementa: Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial. [...]
Anexos:  6476585assinado.pdf ;
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Documento

Curitiba, 02 de dezembro de 2021.
Ofício-Circular nº 295/2021 - CG
Autos nº 0135053-42.2021.8.16.6000

 

 

Assunto: Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.

 

Às Agentes Delegadas e aos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná:

 

Visando dar amplo conhecimento acerca da Nota Técnica 3448/2021, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com orientações sobre os procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial, encaminho-lhes, para ciência e observância, cópia do referido documento.

 

Atenciosamente,

 

Des. ESPEDITO REIS DO AMARAL
Corregedor-Geral da Justiça