ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA FUNDO DA JUSTIÇA

ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 03

SISTEMAS JUDICIAIS. Dispensa de livros em serventias judiciais.
Os livros cujos dados são gerados pelos sistemas informatizados podem ser encerrados ou dispensados (interpretação conjunta do Decreto Judiciário nº 20-DM com as normas traçadas pelo Código de Normas).
A íntegra da manifestação, exarada pela CGJ no protocolado nº 2011.0274759-9/000, pode ser obtida no documento anexo.

Curitiba, 18 de março de 2016.

Centro de Apoio ao Fundo da Justiça - FUNJUS