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Número:
Assunto: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS EMPATADOS EM DATA DE VACÃNCIA E DE CRIAÇÃO - JANEIRO 2016
Data: 2016-01-25 00:00:00.0
Ementa:
Anexos:  ATADAAUDI?NCIA-JANEIRO2016.pdf ;
Referências: Não há referências

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS COINCIDENTES EM DATA DE VACÂNCIA E/OU CRIAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 01/2016-DC-PFD.
Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis (25.01.2016), às 13h38min, na sala de sessões nº 102, denominada sala “Desembargador Lauro Lopes”, localizada no 1º andar do Prédio Anexo do Palácio da Justiça, situação na Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Doutora Ângela Maria Machado Costa, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, deu-se início Audiência Pública de Sorteio voltada ao desempate da data de vacância dos serviços extrajudiciais, e Mesa composta pelo Doutor Claudio Roberto Bley Carneiro, Vice- Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - ANOREG/PR, e pelos servidores Jorge Pflanzer Prokop, Jean Carlo S. da Maia e Mariane Rodrigues Hyczy Lopes, deu-se início à Audiência Pública.
1. Esclarecimentos iniciais.
Iniciada a audiência, a Excelentíssima Senhora Doutora Juíza esclareceu a necessidade da realização desta Audiência Pública de Sorteio visando o desempate de vacâncias para ordenação dos serviços na lista geral de vacâncias, em ordem cronológica.
Em prosseguimento, deu início ao procedimento, esclarecendo primeiramente os procedimentos práticos a serem adotados na Audiência Pública de Sorteio, quais sejam, o sorteio de apenas dois (02) grupo de empate, com subsequente ordenação desses.
2. Audiência Pública de Sorteio - ordenação de serviços na lista de vacâncias.
2.1. Grupo 1. Serviços vagos em data de 29.09.2015, mas criados pela mesma Lei Estadual n. 93/1948: (1) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bocaiuva do Sul e (2) Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bocaiuva do Sul. O sorteio deu-se na seguinte ordem:_1 e 2. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Bocaiuva do Sul e (2) Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bocaiuva do Sul.
2.2. Grupo 2. Serviços vagos em data de 15.11.2015, mas criados pela mesma Lei Estadual n. 8.623/1987: (1) Tabelionato de Notas da Comarca de Capitão Leônidas Marques e (2) Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Capitão Leônidas Marques. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1 e 2. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) Tabelionato de Notas da Comarca de Capitão Leônidas Marques e (2) Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Capitão Leônidas Marques.
3. Esclarecimentos finais e encerramento.
Findo o sorteio, a Doutora Juíza Ângela Maria Machado Costa declarou estabelecida a ordenação dos serviços extrajudiciais no grupo acima, para suas ordenações na lista geral de vacâncias e, em consequência, a definição dos critérios de preenchimento dela decorrentes.
Nada mais havendo a deliberar, declarou encerrada a Audiência Pública de Sorteio às 13h44min. Eu, ________________, Mariane Rodrigues Hyczy Lopes, que lavrei a presente ata que segue por mim assinada e pela Excelentíssima Doutora Juíza designada para a realização do ato.



 


Ângela Maria Machado Costa
Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça