TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

EDITAL nº 5/2016 - DCPFD
- FORO EXTRAJUDICIAL -
- LISTA GERAL DE VACÂNCIAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DESEMPATE -
(Autos SEI nº 0043642-25.2015.8.16.6000)

O Excelentíssimo Desembargador MARQUES CURY, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.935/1994 c/c o art. 10 da Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a existência de novas vacâncias registradas no período de 1º/01/2016 até 30/06/2016;
CONSIDERANDO a persistência de empate, nos casos em que as vacâncias ocorreram na mesma data e também forem da mesma data a criação ou desacumulação de serventias notariais e/ou de registro, e o disposto no parágrafo único do art. 10 da Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, e
CONSIDERANDO as recentes decisões do colendo Conselho da Magistratura correlatas as vacâncias de serviços extrajudiciais precária e excepcionalmente acumulados aos ofícios do foro judicial, nos termos do art. 248 do CODJ/PR e os efeitos retroativos por elas determinadas (SEI nº 0049194-68.2015.8.16.6000, 0049166-03.2015.8.16.6000 e 0049206-82.2015.8.16.6000):
1. CONVOCAAUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO para desempate das serventias vagas entre 1º/01/2016 até 30/06/2016, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.935/1994, coincidentes em data de vacância e que foram criados pela mesma lei, a ser realizada no dia 22/07/2016, às 13h30min, na Sala de Sessões nº 102 - Desembargador Lauro Lopes, localizada no 1º andar do Prédio Anexo do Palácio da Justiça, situado na Rua Prefeito Rozaldo Gomes Mello Leitão, s/nº, Centro Cívico, Curitiba, Paraná.
2. ESCLARECE que os serviços serão ordenados em grupos de empate.
3. INFORMA que a sessão será presidida Excelentíssima Senhora Doutora ÂNGELA MARIA MACHADO COSTA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (www.tjpr.jus.br/concursos/agentedelegado).
Eu, _________________________ (JORGE PFLANZER PROKOP), Chefe da Divisão de Concursos para o Provimento de Funções, extrai e digitei o presente Edital.
Eu, __________________________ (ISABELA BITTENCOURT MUNHOZ DA ROCHA), Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, o conferi. Curitiba, Paraná, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (19.07.2016).

DES. MARQUES CURY
Corregedor da Justiça