TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 8 de 27 de abril de 2012

Alteração do Regimento Interno.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reunido em Tribunal Pleno, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, e considerando o contido nos protocolos nºs 469.155/2011, 135.154/2012, 135.152/2012, 416.254/2011, 99.446/2012 e 49.855/2012,

Resolve

Art. 1º - Os dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal abaixo enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 14. São atribuições do Presidente:
(...)
Parágrafo único. (...)
III. oito Juízes para auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça e à Corregedoria.
Art. 34. (...)
Parágrafo único. Em caso de suspeição ou impedimento, declarado por membro vogal no curso de julgamento no Órgão Especial, Seção Cível, Seção Criminal ou no Conselho da Magistratura, não haverá necessidade de convocação de substituto, ainda que o julgamento se prolongue devido a pedidos de vista, a menos que tal circunstância importe em falta de quórum.
Art. 60. (...)
§ 1º O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira segunda-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta segunda-feira do mês.
§ 2º O Conselho da Magistratura se reunirá nas sextas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.
§ 3º A Seção Cível funcionará na terceira sexta-feira do mês.
Art. 130. (...)
VI. a de Segurança.
Art. 131. (...)
VI. de Segurança:
a) elaborar o plano de proteção e assistência dos juízes em situação de risco em virtude de atividade funcional;
b) conhecer e decidir sobre pedidos de proteção especial formulados por magistrados;
c) sugerir aos órgãos administrativos do Tribunal a aplicação de medidas que reforcem a segurança de locais onde estejam instaladas Varas ou Câmaras com competência criminal;
d) sugerir aos órgãos administrativos do Tribunal a aquisição de materiais e contratação de serviços necessários à proteção dos magistrados em situação de risco;
e) propor medidas de segurança a serem adotadas em projetos arquitetônicos no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 235. (...)
§ 4º O cargo vago de Desembargador será considerado o mais moderno da Câmara para fins de quórum, salvo em relação aos recursos já distribuídos e pendentes até a vacância, em cujos julgamentos será preservada a ordem de antiguidade do Desembargador que deixou o Tribunal.
Art. 374. A movimentação na carreira será feita em sessão pública, mediante votação aberta e fundamentada, iniciando-se pelo voto do relator; na sequência, proferirá voto o desembargador mais antigo no Tribunal, seguindo-se, sucessivamente, na ordem decrescente, sendo obrigatória a promoção por merecimento do juiz que figure na lista por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Curitiba, 27 de abril de 2012.

MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do Tribunal de Justiça

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Miguel Kfouri Neto, Telmo Cherem, Jesus Sarrão, Regina Afonso Portes, Ivan Bortoleto, Jonny de Jesus Campos Marques, Clayton Coutinho de Camargo, Idevan Batista Lopes, Antônio da Cunha Ribas, Dulce Maria Sant'Eufêmia Cecconi, Miguel Pessoa Filho, Marco Antônio de Moraes Leite, Ruy Cunha Sobrinho, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Lidio José Rotoli de Macedo, Rogério Coelho, Eduardo Lino Bueno Fagundes, Edson Luiz Vidal Pinto, Marcus Vinícius de Lacerda Costa, Robson Marques Cury, Jorge Wagih Massad, Antônio Martelozzo, Antenor Demeterco Júnior, Paulo Roberto Hapner, Sonia Regina de Castro, Noeval de Quadros, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Dimas Ortêncio de Melo, Arquelau Araujo Ribas, Antônio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Correa, Luiz Lopes, Paulo Habith, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Guido José Döbeli, Hayton Lee Swain Filho, Jurandyr Souza Júnior, Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Luiz Carlos Gabardo, Leonel Cunha, Luiz Mateus de Lima, Cláudio de Andrade, Maria Mercis Gomes Aniceto, Ruy Francisco Thomaz, Shiroshi Yendo, Guilherme Luiz Gomes, Renato Naves Barcellos, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, José Marcos de Moura, Vicente Del Prete Misurelli, José Joaquim Guimarães da Costa, Abraham Lincoln Merheb Calixto, Stewalt Camargo Filho, Renato Braga Bettega, Maria Aparecida Blanco de Lima, Roberto de Vicente, José Carlos Dalacqua, Augusto Lopes Cortes, Laertes Ferreira Gomes, João Domingos Kuster Puppi, Salvatore Antônio Astuti, Joatan Marcos de Carvalho, Jorge de Oliveira Vargas, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Antônio Loyola Vieira, Mário Helton Jorge, Edgard Fernando Barbosa, Joeci Machado Camargo, D'artagnan Serpa Sá, Ângela Khury Munhoz da Rocha, Luiz Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, José Sebastião Fagundes Cunha, Luiz Antônio Barry, Jurandy Reis Júnior, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Sergio Roberto Nóbrega Rolanski, Lenice Bodstein, Marcelo Gobbo Dala Déa, Renato Lopes de Paiva, Espedito Reis do Amaral e Denise Krüger Pereira.