Curitiba, 18 de dezembro de 2017.
Ofício-Circular nº 178/2017
Autos nº 0069414-19.2017.8.16.6000

Assunto: Relatórios das Inspeções Semestrais Realizadas nas Entidades e Programas para Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

Senhores Magistrados,

Comunico-lhes a implantação do formulário on-line para inserção dos dados coletados nas inspeções semestrais realizadas nas entidades e programas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, regulamentada pela Resolução nº 77 do Conselho Nacional de Justiça.
A referida funcionalidade tem como objetivo uniformizar os relatórios, bem como otimizar a fiscalização da realização das inspeções, pelos Juízes das Varas da Infância e da Juventude, nas referidas Entidades e Programas e está disponível para acesso pelos Juízes, Assessores de Magistrados e Chefes de Secretaria ou Escrivães das Varas da Infância e da Juventude - Seção Infracional.
Ressalto que o formulário está disponível em: https://portal.tjpr.jus.br/portletforms/frm.do?idFormulario=2368.

Atenciosamente,

ROGÉRIO KANAYAMA
Corregedor-Geral da Justiça