Curitiba, 20 de fevereiro de 2018.
Ofício-Circular nº 50/2018
SEI nº 0062730-78.2017.8.16.6000
Assunto: Necessidade de alteração legislativa ( Revisão ou Revogação da Instrução Normativa nº 1/2007 e Ofício-Circular nº 35/2008)
Senhores Agentes Delegados resposáveis por Serviços de Notas no Estado do Paraná,
Encaminho-lhes cópia do Despacho 2665843, que contém orientações no sentido de reforçar a necesidade de observância da Instrução Normativa nº 1/2007 e do Ofício-Circular nº 35/2008.
Atenciosamente,
MARIO HELTON JORGE
Corregedor da Justiça