TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 22, de 27 de abril de 2015.

Altera o artigo 35, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, reunido em TRIBUNAL PLENO, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, e considerando o contido no protocolo nº. 89.443/2014

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 35 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. Os Desembargadores que forem cônjuges ou companheiros, ou parentes entre si, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, inclusive, em linha reta ou colateral, não poderão funcionar no mesmo feito, nem exercer função na mesma Câmara ou Seção.”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Curitiba, 27 de abril de 2015.

PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Paulo Roberto Vasconcelos, Telmo Cherem, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Jonny de Jesus Campos Marques, Ruy Cunha Sobrinho, Rogério Coelho, Robson Marques Cury, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Sonia Regina de Castro, Rogério Luis Nielsen Kanayama, Lauro Laertes de Oliveira, Arquelau Araujo Ribas, Antonio Renato Strapasson, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Guido José Döbeli, Hayton Lee Swain Filho, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Leonel Cunha, Luiz Mateus de Lima, Cláudio de Andrade, Maria Mercis Gomes Aniceto, Shiroshi Yendo, Fernando Wolff Bodziak, Rubens Oliveira Fontoura, Stewalt Camargo Filho, Renato Braga Bettega, Maria Aparecida Blanco de Lima, Ruy Muggiati, Laertes Ferreira Gomes, Jorge de Oliveira Vargas, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Mário Helton Jorge, Luiz Taro Oyama, D'Artagnan Serpa Sá, Luís Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, José Sebastião Fagundes Cunha, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Lenice Bodstein, Marcelo Gobbo Dalla Déa, Renato Lopes de Paiva, Denise Kruger Pereira, Luis Sérgio Swiech, Tito Campos de Paula, Rui Portugal Bacellar Filho, Luiz Cezar Nicolau, Luis Cesar de Paula Espíndola, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Clayton de Albuquerque Maranhão, Octávio Campos Fischer, Roberto Portugal Bacellar, Fábio Haick Dalla Vecchia, Gilberto Ferreira, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Guilherme Freire de Barros Teixeira, Ana Lúcia Lourenço e Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira.