Detalhes do documento
Número: 147/2021
Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Alteração 4.Resolução 228/2016-CNJ 5.Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros
Data: 14/07/2021
Diário: 3013
Situação: VIGENTE
Ementa: Assunto: Resolução 392/2021-CNJ - Alteração na Resolução 228/2016-CNJ - Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros firmada pela República Federativa do Brasil.
Anexos:  6421512assinado.pdf ;  Compilado(1).pdf ;

Referências
Documento citado: Resolução 228/2016-CNJ   Abrir

Documento

Curitiba, 08 JULHO 2021.
Ofício-Circular nº 147/2021 - CJ
SEI n° 0050452-79.2016.8.16.6000

 

 

Assunto: Resolução 392/2021-CNJ - Alteração na Resolução 228/2016-CNJ - Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros firmada pela República Federativa do Brasil.

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Agentes Delegados,

 

Encaminho-lhes cópia do texto compilado da Resolução 228/2016-CNJ, alterado pela Resolução 392/2021-CNJ, para observância e cumprimento.

 

Atenciosamente

 

Des. Espedito Reis do Amaral
Corregedor da Justiça