TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 13 de 21 de outubro de 2013

Altera o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ por seu TRIBUNAL PLENO, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, e considerando o contido no protocolo nº 449.019/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - O dispositivo do Regimento Interno deste Tribunal, abaixo enumerado, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 115 (...)
Parágrafo único. A divulgação dos endereços e telefones do serviço de plantão será realizada com antecedência razoável pelo site deste Tribunal e pelo Diário da Justiça Eletrônico, devendo os nomes dos Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau serem divulgados apenas 5 (cinco) dias antes do plantão.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Curitiba, 21 de outubro de 2013.

Desembargador GUILHERME LUIZ GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Guilherme Luiz Gomes, Telmo Cherem, Regina Afonso Portes, Jonny de Jesus Campos Marques, Sérgio Arenhart, Dulce Maria Sant'Eufêmia Cecconi, Ruy Cunha Sobrinho, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Lidio José Rotoli de Macedo, Carvílio da Silveira Filho, Eduardo Lino Bueno Fagundes, Edson Luiz Vidal Pinto, Antonio Martelozzo, Antenor Demeterco Júnior, Paulo Roberto Hapner, Sonia Regina de Castro, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Dimas Ortêncio de Melo, Arquelau Araújo Ribas, Antonio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Correa, Luiz Lopes, Paulo Habith, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Miguel Kfouri Neto, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Carlos Mansur Arida, Guido José Dobeli, Hayton Lee Swain Filho, Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, José Maurício Pinto de Almeida, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Luiz Carlos Gabardo, Luiz Mateus de Lima, Cláudio de Andrade, Maria Mercis Gomes Aniceto, Shiroshi Yendo, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, Rubens Oliveira Fontoura, Vicente Del Prete Misurelli, José Joaquim Guimarães da Costa, Francisco Pinto Rabello Filho, Maria Aparecida Blanco de Lima, José Carlos Dalacqua, Ruy Muggiati, Lidia Matiko Maejima, Laertes Ferreira Gomes, João Domingos Kuster Puppi, Jorge de Oliveira Vargas, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Francisco Luiz Macedo Júnior, Antonio Loyola Vieira, Mário Helton Jorge, Luiz Taro Oyama, Edgard Fernando Barbosa, D'Artagnan Serpa Sá, Ângela Khury Munhoz da Rocha, Luís Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, José Sebastião Fagundes Cunha, Luiz Antônio Barry, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, Lenice Bodstein, Marcelo Gobbo Dalla Déa, Renato Lopes de Paiva, Denise Krüger Pereira, José Hipólito Xavier da Silva, Carlos Eduardo Andersen Espinola, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Luis Sérgio Swiech, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tito Campos de Paula, Rui Portugal Bacellar Filho, Luiz Cezar Nicolau, Luis Cesar de Paula Espíndola, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Eduardo Casagrande Sarrão, Clayton de Albuquerque Maranhão e Octávio Campos Fischer. Aprovada por unanimidade.