Detalhes do documento |
| Número: |
1212/2016
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| Assunto: |
1.Atualização 2.Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 3.Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas 4.Ato Praticado 5.Valor 6.Exercício Financeiro 2017 7.Revogação 8.Decreto Judiciário nº 1334/2017
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| Data: |
13/12/2016 |
| Diário: |
1941 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
Dispõe sobre o valor devido ao FUNREJUS por ato praticado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil e das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2017.
*REVOGADO pelo Decreto Judiciário nº 923/2017. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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DECRETO JUDICIÁRIO 1334, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 - TJPR: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2016, ficando revogado o Decreto Judiciário nº 2445/2014
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Dec 1334/2015
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DECRETO JUDICIÁRIO 923, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - TJPR: Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2018, ficando revogado o Decreto Judiciário nº 1212/2016.
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Decreto 923
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1212/2016
Dispõe sobre o valor devido ao FUNREJUS por ato praticado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil e das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2017.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.596/2004,
DECRETA
Art. 1º. O valor devido ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS, por ato praticado no Serviço de Registro de Títulos e Documentos, Civil e das Pessoas Jurídicas, durante o exercício financeiro de 2017, é de R$ 7,86 (sete reais e oitenta e seis centavos).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2017, ficando revogado o Decreto Judiciário nº 1334/2015.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Curitiba, 12 de dezembro de 2016.
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná