RIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

 

EDITAL nº 04/2017 - DCPFD

 

HABILITAÇÃO DE AGENTES DELEGADOS/SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA QUE SE ENCONTRAM SEM SERVENTIA, DECORRENTE DOS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 80/2009-CNJ OU DE DECISÃO DE PCA/CNJ, PARA RESPONDER PRECARIA E INTERINAMENTE POR SERVIÇO NOTARIA E/OU REGISTRAL


O Desembargador MARIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o contido nos autos eletrônicos nº 0024102-20.2017.8.16.6000,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 236, §3º, da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8.935/1994, e nas Resoluções nº 80 e 81 do c. Conselho Nacional de Justiça,

CONSIDERANDO o pacífico entendimento do c. Supremo Tribunal Federal de que a outorga de delegações para as funções notariais e de registro deve ser precedida de regular concurso público, sendo inviável a “efetivação” dos agentes delegados pelo decurso do tempo à frente das serventias,

CONSIDERANDO as determinações do c. Supremo Tribunal Federal (v.g.: MS nº 29.415, MS nº 29.414, MS nº 29.423, MS nº 29.425 e MS nº 29.489, todos julgados pela 1ª Turma e de relatoria do Min. Roberto Barroso) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que o Estado do Paraná, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, equacione, administrativamente, a situação dos agentes delegados/serventuários da justiça que deveriam retornar aos serviços de origem das suas remoções irregulares (extrajudicial ou judicial), mas estão impossibilitados de fazê-lo, porque providos ou extintos por lei,

CONSIDERANDO o término dos certames (provimento e remoção) regidos pelo Edital de Concurso nº 01/2014, o não preenchimento de todas as delegações vagas, e a possibilidade de os agentes/serventuários temporariamente sem delegação serem designados, interinamente, para responder por alguns desses serviços,

CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Corregedor Nacional, eminente Ministro João Otávio Noronha, no PP nº 0000357-14.2017.2.00.0000, no sentido de que (a) não há perda de delegação (titular da origem); (b) o agente deverá suportar os ônus do ato irregular do qual participou; e (c) mostra-se possível a designação do agente para responder por outro serviço notarial ou de registro, desde que respeitado o direito de designação do preposto/substituto (art. 39, §2º, Lei nº 8.935/1994) e as vedações atinentes às práticas de nepotismo,

CONSIDERANDO o reconhecimento pelo c. CNJ, no PCA nº 0003037-40.2015.2.00.0000, de que a Corregedoria local é o órgão competente para estabelecer as medidas administrativas necessárias ao cumprimento das decisões oriundas da Justiça Federal,

TORNA PÚBLICO:

I - A RELAÇÃO DE SERVIÇOS notariais e/ou de registro vagos e disponíveis à habilitação, no momento, para fins de designação provisória (Anexo I).

II - As NORMAS ESPECÍFICAS para a habilitação dos agentes delegados/serventuários da justiça que, no momento, não estão exercendo função notarial e/ou registral:

1. Estão aptos à habilitação para designação interina de serventia notarial e/ou registral vaga os agentes delegados/serventuários da justiça que tiveram suas remoções ou permutas desconstituídas pelo c. Conselho Nacional de Justiça, por meio de PCA ou pela Resolução nº 80/2009-CNJ, mas que se encontram impossibilitados de retornar aos serviços de origem das suas remoções irregulares (extrajudicial ou judicial), porque providos ou extintos por lei.

2. Para se habilitarem, os agentes/serventuários deverão apresentar pedido dirigido ao Desembargador Corregedor da Justiça, nos termos do Anexo II deste edital, instruído com:

a) certidão, expedida pelo Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, informando:
i) o decreto de outorga/nomeação decorrente de aprovação em concurso público (1º vínculo mantido com o Poder judiciário), e a data de sua publicação, para fins de definição da antiguidade do candidato;
ii) a especialidade do serviço notarial ou registral de destino, cuja remoção/permuta foi desconstruída pelo c. CNJ, esclarecendo-se a data de publicação do respectivo decreto;
iii) as penalidades que, eventualmente, foram-lhe impostas, nos últimos 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste edital (art. 198, CODJ/PR); e

b) declaração de ciência de que a designação se dá em caráter precário, na forma do art. 3º, caput, e § 1º, da Res. 80/2009 (em analogia), de acordo com o Anexo III deste edital.
2.1. Deverão ser anexados ao referido requerimento cópia dos documentos enumerados no item 2 (certidão e declaração).
3. A certidão deverá ser requerida nos termos do modelo previsto no Anexo IV deste edital, que também explicita o procedimento a ser observado.

4. Os serviços serão escolhidos na ordem decrescente de antiguidade na delegação e segundo a especialidade no destino.

4.1. A especialidade do destino que se considera é a do serviço extrajudicial cuja remoção/permuta foi desconstituída pelo c. Conselho Nacional de Justiça.

5. O delegado que registrar penalidade administrativa perderá a posição inicial na ordem de antiguidade, de acordo com a pontuação negativa, nos termos abaixo descritos:
a) repreensão: decai 1 (uma) posição;
b) multa: decai 2 (duas) posições;
c) suspensão até 90 dias: decai 3 (três) posições;
d) suspensão até 120 dias: decai 4 (quatro) posições; e
d) suspensão superior a 120 dias: decai 6 (seis) posições.

6. Havendo empate na classificação, decidir-se-á pelos seguintes critérios:
a) antiguidade; e
b) mais idade.

7. Esgotadas as escolhas dos serviços especializados, poderão os agentes remanescentes escolher um dos serviços notarias e/ou de registro restantes. Para tanto, será formada listagem de agentes delegados, segundo o critério de antiguidade, observadas as penalidades.

8. Os agentes delegados/serventuários da justiça terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente edital, para protocolar os seus pedidos de habilitação exclusivamente no Centro de Protocolo Judiciário do Tribunal de Justiça, com os documentos necessários.

9. Os prazos previstos neste edital são preclusivos e fluirão a contar da data de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem interrupção nem suspensão.

10. Serão desconsiderados os pedidos de habilitação que não especificarem as informações previstas no item 2 deste edital, ou que não apresentarem os documentos exigidos.

11. Concluída a fase de habilitação, a Corregedoria expedirá edital contendo as listagens atualizadas de serviços segundo as especialidades, e outra geral com todos os serviços vagos e disponíveis à habilitação, e designará data para a audiência pública de escolha.

12. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (www.tjpr.jus.br/concursos/agentedelegado).

Curitiba, 09 de maio de 2017.


Des. MÁRIO HELTON JORGE
Corregedor da Justiça



ANEXO I
Edital nº 04/2017 - DCPFD
(serviços vagos organizados por ordem alfabética de Comarca)

Seq.	Comarca	Serviço	Data de Vacância
1	Araucária	1º Tabelionato de Notas	18/11/2013
2	Bocaiúva do Sul	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	29/09/2015
3	Bocaiúva do Sul	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	29/09/2015
4	Bocaiúva do Sul	Serviço Distrital de Adrianópolis	17/01/2017
5	Bocaiúva do Sul	Serviço Distrital de Marques Abrantes	08/11/2011
6	Campina da Lagoa	Serviço Distrital de Altamira do Paraná	17/06/2009
7	Campina Grande do Sul	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	30/12/2003
8	Cantagalo	Tabelionato de Protesto de Títulos	17/01/2017
9	Capanema	Serviço Distrital de São Luís	03/12/2001
10	Cascavel	2º Tabelionato de Notas	23/10/2014
11	Chopinzinho	Serviço de Registro Cívil das Pessoas Naturais	02/07/2009
12	Chopinzinho	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	02/07/2009
13	Cidade Gaúcha	Serviço Distrital de Guaporema	14/08/1991
14	Cruzeiro do Oeste	Serviço Distrital de Tuneiras do Oeste	17/11/2010
15	Curitiba	3º Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e 15º Tabelionato de Notas	19/10/2005
16	Dois Vizinhos	Serviço Distrital de Cruzeiro do Iguaçu	13/11/2003
17	Engenheiro Beltrão	Serviço Distrital de Ivailândia	05/09/2016
18	Faxinal	Serviço Distrital de Cruzmaltina	30/12/2003
19	Fazenda Rio Grande	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05/05/2009
20	Guaíra	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	20/05/2009
21	Guaraniaçu	Serviço Distrital de Campo Bonito	06/07/1998
22	Guarapuava	Serviço Distrital de Campina do Simão	31/08/2010
23	Guarapuava	Serviço Distrital de Entre Rios	06/07/2000
24	Guarapuava	Serviço Distrital de Foz do Jordão	08/12/1997
25	Guarapuava	Serviço Distrital de Palmeirinha	19/01/2015
26	Guarapuava	Serviço Distrital de Paz	01/07/2013
27	Icaraíma	Tabelionato de Protesto de Títulos	30/12/2009
28	Imbituva	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	19/04/2013
29	Ipiranga	Tabelionato de Protesto de Títulos	23/11/2008
30	Jandaia do Sul	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	17/06/2009
31	Jandaia do Sul	Serviço Distrital de Kaloré	26/02/2009
32	Laranjeiras do Sul	Serviço Distrital de Nova Laranjeiras	30/12/2009
33	Londrina	5º Tabelionato de Notas	17/06/2009
34	Mandaguaçu	Serviço Distrital de Ourizona	02/09/2009
35	Manoel Ribas	Serviço Distrital de Nova Tebas	17/01/2017
36	Maringá	Serviço Distrital de Ivatuba	17/01/2017
37	Nova Aurora	Serviço de Registro de Imóveis	29/10/2013
38	Nova Esperança	Serviço Distrital de Presidente Castelo Branco	21/09/2011
39	Nova Londrina	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	19/09/2011
40	Nova Londrina	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	19/09/2011
41	Ortigueira	Tabelionato de Notas	17/01/2017
42	Palmeira	Serviço Distrital de Papagaios Novos	17/06/2009
43	Paraíso do Norte	Tabelionato de Protesto de Títulos	17/06/2009
44	Paranaguá	1º Tabelionato de Notas	25/05/2010
45	Paranaguá	1º Tabelionato de Protesto de Títulos	25/05/2010
46	Paranavaí	Serviço Distrital de Nova Aliança do Ivaí	05/07/2011
47	Pérola	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	12/11/2010
48	Pérola	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	12/11/2010
49	Pitanga	Serviço Distrital de Santa Maria do Oeste	02/07/2009
50	Pontal do Paraná	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando Precariamente, o Serviço de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	08/10/2012
51	Prudentópolis	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	17/08/2010
52	Rebouças	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	17/01/2017
53	Rebouças	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	17/01/2017
54	Reserva	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	22/07/2014
55	Reserva	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	22/07/2014
56	Ribeirão do Pinhal	Tabelionato de Protesto de Títulos	17/06/2009
57	Santa Fé	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando Precariamente, o Serviço de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	22/09/2010
58	São Jerônimo da Serra	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	15/10/2007
59	São Jerônimo da Serra	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	15/10/2007
60	São Jerônimo da Serra	Serviço Distrital de São João do Pinhal	02/09/2015
61	São João do Ivaí	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	17/06/2009
62	São João do Ivaí	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	17/06/2009
63	São João do Ivaí	Serviço Distrital de Ubauna	31/05/2013
64	São José dos Pinhais	Serviço Distrital de Campo Largo da Roseira	08/09/2003
65	Sarandi	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	17/06/2009
66	Sengés	Tabelionato de Protesto de Títulos	17/01/2017
67	Tomazina	Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais	05/04/2010
68	Tomazina	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05/04/2010
69	Ubiratã	Serviço Distrital de Juranda	30/12/1998
70	Umuarama	Serviço Distrital de Santa Elisa	17/06/2009
71	União da Vitória	Tabelionato de Protesto de Títulos	26/09/2000
72	Uraí	Serviço de Registro Cívil das Pessoas Naturais	25/06/2007
73	Uraí	Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	25/06/2007
74	Xambrê	Serviço Distrital de Alto Paraíso	22/02/2005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (ANEXO II) EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE, CORREGEDOR DA JUSTIÇA Eu,__________________________________________________________, Matrícula nº _______________, portador da Cédula de Identidade - RG. nº_________________, inscrito no CPF/MF sob o nº__________________________, venho REQUERER A HABILITAÇÃO para fins de designação provisória de serviço notarial e/ou de registro, e APRESENTAR as informações que seguem: CONCURSO PÚBLICO Decreto nº SERVIÇO Diário nº Publicado em ESPECIALIDADE DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE DESTINO (ato anulado pelo c. CNJ) Decreto nº SERVIÇO Diário nº Publicado em PENALIDADES IMPOSTAS (últimos 3 Anos) TIPO DE PENALIDADE EXPEDIENTE DATA DATA DE NASCIMENTO IDADE _______ anos Em ______/_______ / 2017 ________________________________________ Assinatura

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECLARAÇÃO (ANEXO III) Eu,__________________________________________________________, agente delegado/serventuário da justiça, Matrícula/TJPR nº _______________, portador da Cédula de Identidade - RG nº__________________________, inscrito no CPF/MF sob o nº__________________________, DECLARO para os devidos fins, que tenho ciência de que a designação de que trata o Edital nº 04/2017-DCPFD se dá em caráter precário, na forma do art. 3º, caput, e § 1º, da Res. 80/2009 (em analogia). Por ser verdade, firmo o presente para que surte seus efeitos legais. Em ______/_______ / 2017 _________________________ Assinatura

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUERIMENTO DE CERTIDÃO (ANEXO IV) ILMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Através do presente, venho perante Vossa Senhoria, requerer a expedição de Certidão Funcional, para fins de atendimento do Edital nº 04/2017, em nome de: Nome:_________________________________________________________ Naturalidade:_________________________________________________ Estado Civil: ________________________________________________ RG nº: ___________________, CPF nº: __________________________ Filiação:___________________________________________________________________________________________________________________ Endereço: _______________________________________, nº: _______ Cidade: __________________________________, CEP: _____________ Telefone: ____________________________________________________ E-mail: ______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento. Em ______/_______ / 2017 ________________________________________ Assinatura

OBS:
O procedimento para a solicitação de Certidão será feito por meio do endereço eletrônico (e-mail) sei@tjpr.jus.br.
Em anexo, deverá ser encaminhado o comprovante de pagamento da guia de recolhimento do FUNREJUS, no valor de R$ 9,45, que pode ser retirada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (https://www.tjpr.jus.br/):
SERVIÇOS > GUIAS DE RECOLHIMENTO (lado esquerdo) > DESPESAS ADMINISTRATIVAS - TJPR > em CERTIDÕES ADMINISTRATIVAS OU JUDICIAIS (2º Grau e Juizado Especial) > em GERAÇÃO DE GUIAS selecionar SECRETARIA > em UNIDADE selecionar DEPARTAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA > 24 - ATO DO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > CONFIRMAR > em NÚMERO DE FOLHAS DA CERTIDÃO colocar “1” > AVANÇAR > clicar em GERAR BOLETO.
Deverá ser encaminhado também, cópia da Cédula de Identidade e CPF do mesmo.

O prazo para entrega da Certidão é de 5 a 8 dias úteis, via e-mail.