Detalhes do documento |
| Número: |
177/2017
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| Assunto: |
1.Regulamentação 2.Presidência 3.Calendário 4.Feriado 5.Repartições Forenses 4.Estado do Paraná 5.Ano 2017
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| Data: |
2017-02-17 00:00:00.0 |
| Diário: |
1974 |
| Situação: |
REVOGADO |
| Ementa: |
Art. 1º. Fica definido para as repartições forenses do Estado do Paraná o calendário de feriados no ano de 2017, observado o disposto na Resolução nº 6/2005, do egrégio Órgão Especial: [...]
*REVOGADO pelo decurso do prazo. |
| Anexos: |
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Referências |
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Documentos do mesmo sentido:
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DECRETO JUDICIÁRIO 694, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - TJPR: A D I T A R ao Decreto Judiciário nº 177/2017, a suspensão do expediente forense no dia 08 de setembro de 2017, [...]
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Dec 694-55515-51.2017
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Documento
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 177/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica definido para as repartições forenses do Estado do Paraná o calendário de feriados no ano de 2017, observado o disposto na Resolução nº 6/2005, do egrégio Órgão Especial:
fevereiro: dia 28 (terça-feira) - Carnaval;
abril: dias 14 (sexta-feira) - Paixão de Cristo e 21 (sexta-feira) - Tiradentes;
maio: dia 1º (segunda-feira) - Dia do Trabalho;
junho: dia 15 (quinta-feira) - Corpus Christi;
setembro: dias 07 (quinta-feira) - Independência do Brasil e 8 (sexta-feira); Padroeira de Curitiba, somente no Foro Central de Curitiba;
outubro: dia 12 (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil;
novembro: dias 02 (quinta-feira) - Finados e 15 (quarta-feira) - Proclamação da República;
dezembro: dias 8 (sexta-feira) - Dia da Justiça e 25 (segunda-feira) - Natal;
Art. 2º. Fica suspenso o expediente em todas as repartições judiciárias do Estado do Paraná nas datas abaixo, mediante a compensação de (01) uma hora por dia, sendo essa reposição realizada, no máximo, até três meses após a suspensão do expediente:
fevereiro: dia 27 (segunda-feira) - véspera de Carnaval;
abril: dia 13 (quinta-feira santa);
junho: dia 16 (sexta-feira);
outubro: dia 13 (sexta-feira);
novembro: dia 03 (sexta-feira);
Curitiba, 15 de fevereiro de 2017.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça