CORREGEDORIA­GERAL DA JUSTIÇA




        INSTRUÇÃO Nº 04/2008

        O     Desembargador        LEONARDO       LUSTOSA,
        Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Paraná, no
        uso de suas atribuições legais,

        Considerando a faculdade inscrita no art. 1.565, §
1º, do Código Civil;

        Considerando o que foi decidido pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp. 662.799-MG;

       Considerando que o nome civil            é   direito   da
personalidade, de titularidade dos nubentes;

        Resolve baixar a presente

        INSTRUÇÃO

        Ausente prejuízo, aos nubentes, por força do que
dispõe o art. 1.565, § 1º do Código Civil, é facultado acrescer
apenas um, qualquer deles ou todos os apelidos do outro,
não lhes sendo exigível a adoção da integralidade do
respectivo sobrenome.

        Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação.

        Cumpra-se.

        Curitiba, 26 de junho de 2008.

       Des. Leonardo Lustosa
     Corregedor-Geral da Justiça