Detalhes do documento

Número: 358/2008 - DA
Assunto: 1.Regulamentação 2.Assessoria 3.Departamento Administrativo 4.Departamento Econômico e Financeiro 5.Departamento de Engenharia e Arquitetura 6.Departamento do Patrimônio 7.Extinção
Data: 19/06/2008
Diário: 7638
Situação: REVOGADO
Ementa: Art. 1º. Ficam extintas as Assessorias dos Departamentos Administrativo e Econômico e Financeiro e a Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura. (...) Art. 2°. Fica extinta a Assessoria Administrativa do Departamento do Patrimônio. (...) *REVOGADO pelo Decreto Judiciário nº 563/2010 (e-DJ n. 439, de 28/07/2010, p. 16)
Anexos:  DecretoJudici?rion?358-2008.pdf ;

Referências

Documentos do mesmo sentido: Decreto Judiciário nº 563/2010 Dec 563_adequação dos serviços prestados pela Secretaria Abrir

Documento

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 358/2008


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA


Art. 1º. Ficam extintas as Assessorias dos Departamentos Administrativo e Econômico e Financeiro e a Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura.
Parágrafo único: As matérias analisadas pelas Assessorias citadas no caput passam a ser de competência da Assessoria Jurídico-Administrativa do Gabinete do Secretário, nos termos do Art. 9° do Decreto Judiciário nº 391/95.

Art. 2°. Fica extinta a Assessoria Administrativa do Departamento do Patrimônio.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Curitiba, 12 de junho de 2008.


Des. J. VIDAL COELHO
Presidente