Detalhes do documento
Número: 83/2024
Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral 3.Ata Notarial 4.Usucapião
Data: 13/11/2024
Diário: 3790
Situação: VIGENTE
Ementa: Esclarecimentos relativos ao conteúdo das atas notariais lavradas para fins de usucapião
Anexos:  6946060assinado.pdf ;  SEI_10651776_Parecer_Juridico.pdf ;  SEI_11070846_Manifestacao.pdf ;  SEI_11102437_Decisao.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Curitiba, 8 de novembro de 2024.
Ofício-Circular nº 83/2024 - DCJ-DMAP
Autos nº 0015739-97.2024.8.16.6000

 

 

Assunto: Esclarecimentos relativos ao conteúdo das atas notariais lavradas para fins de usucapião

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial,
Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas,

 

Encaminho-lhes cópia da Decisão 11102437, proferida no expediente 0015739-97.2024.8.16.6000, bem como dos documentos que a instruem, para ciência dos esclarecimentos relativos ao conteúdo das atas notariais lavradas para fins de usucapião.

 

Atenciosamente,

 

Des. ROBERTO ANTÔNIO MASSARO
Corregedor-Geral da Justiça