TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 02/2011

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu TRIBUNAL PLENO, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, e considerando o contido nos protocolos nºs 47.567/2011 e 82.613/2011.

R E S O L V E :

Art. 1º - Os dispositivos do Regimento Interno deste Tribunal abaixo enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 59. As sessões ordinárias terão início às 13h30min, havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, podendo ser prorrogadas quando o serviço exigir.
Art. 60. (...)
§ 2º O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecedem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.
Art. 163. (...)
(...)
§ 3º As petições transmitidas depois das 18 horas serão recebidas e protocoladas no primeiro dia útil imediato ao seu envio.
Art. 181. Nos dias em que houver expediente no Tribunal de Justiça, às 16 horas, o Sistema Informatizado selecionará todas as matérias que se encontrarem aprovadas e consolidará o documento que originará a nova edição do Diário da Justiça Eletrônico.
§ 1º Até às 15h59min, os aprovadores poderão desaprovar as matérias já aprovadas, as quais não serão incluídas no documento que originará a nova edição do Diário da Justiça Eletrônico.
§ 2º Entre às 17 e às 19 horas, o publicador ou seu substituto deverá examinar o documento consolidado e providenciar a sua assinatura digital.
· Art. 347 (...)
· Parágrafo único. Quando o processo ficar suspenso em razão da exceção, as medidas urgentes requeridas durante o processamento da exceção serão apreciadas e resolvidas por magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 2º - Fica revogado o disposto no inciso V do art. 125 do Regimento Interno.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.

Curitiba, 25 de março de 2011.

MIGUEL KFOURI NETO
Presidente

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Miguel Kfouri Neto, Oto Luiz Sponholz, Telmo Cherem, Jesus Sarrão, Regina Afonso Portes, Ivan Bortoleto, Jonny de Jesus Campos Marques, Clayton Coutinho de Camargo, Idevan Batista Lopes, Sérgio Arenhart, Rafael Augusto Cassetari, Antonio da Cunha Ribas, Dulce Maria Sant'Eufêmia Cecconi, Miguel Thomaz Pessoa Filho, Marco Antonio de Moraes Leite, Lauro Augusto Fabrício de Melo, Lidio José Rotoli de Macedo, Carvilio da Silveira Filho, Rogério Coelho, Eduardo Lino Bueno Fagundes, Edson Luiz Vidal Pinto, Roberto Sampaio da Costa Barros, Marcus Vinicius de Lacerda Costa, Rosana Girardi Fachin, Robson Marques Cury, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Jorge Wagih Massad, Ronald Juarez Moro, Antonio Martelozzo, Luiz Zarpelon, Antenor Demeterco Junior, Sonia Regina de Castro, Rogério Luiz Nielsen Kanayama, Noeval de Quadros, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, João Kopytowski, Edvino Bochnia, Dimas Ortêncio de Melo, Antonio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Correa, Luiz Lopes, Paulo Habith, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Helio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Guido José Dobeli, Hayton Lee Swain Filho, Jurandyr Souza Júnior, José Maurício Pinto de Almeida, Silvio Vericundo Fernandes Dias, Luiz Carlos Gabardo, Leonel Cunha, Paulo Cezar Bellio, Luiz Mateus de Lima, Claudio de Andrade, Maria Mercis Gomes Aniceto, Ruy Francisco Thomaz, Guilherme Luiz Gomes, Renato Naves Barcellos, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, Vilma Régia Ramos de Rezende, José Marcos de Moura, Rubens Oliveira Fontoura, Vicente Del Prete Misurelli, José Joaquim Guimarães da Costa, José Cichocki Neto, Roberto de Vicente, José Carlos Dalacqua, Augusto Lopes Cortes, Lidia Matiko Maejima, Laertes Ferreira Gomes, João Domingos Kuster Puppi, Salvatore Antonio Astuti, Gamaliel Seme Scaff, Joatan Marcos de Carvalho, Jorge de Oliveira Vargas, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Antonio Loyola Vieira, Mario Helton Jorge, Luiz Taro Oyama, Joeci achado Camargo, D'Artagnan Serpa Sá, Ângela Khury Munhoz da Rocha, Luis Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, José Sebastião Fagundes Cunha, Luiz Antonio Barry, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins e Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski.