DECRETO JUDICIÁRIO Nº 493/2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 13540/2005,

DECRETA

Alterações no Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça, âmbito da composição do Gabinete do Subsecretário;
Art. 1º. O inciso I do artigo 20 do Decreto Judiciário nº 391, de 19 de maio de 1995 (Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça), passa a vigorar com a seguinte alteração:
“DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO
(...)
Art. 20. Ao Assessor de Gabinete do Subsecretário compete:
I - prestar assessoramento ao Subsecretário nos expedientes que tramitam pelo Gabinete;”
(...)

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, 08 de novembro de 2005.

Des. TADEU MARINO LOYOLA COSTA
Presidente