Detalhes do documento

Número: 493/2005
Assunto: 1.Alteração 2.Decreto Judiciário nº 391/1995 3.Regulamento da Secretaria 4.Gabinete do Subsecretário 5.Estruturação
Data: 14/11/2005
Diário: 6994
Situação: ALTERADO
Ementa: Alterações no Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça, âmbito da composição do Gabinete do Subsecretário;
Anexos:  DecretoJudici?rion?493-2005.pdf ;

Referências

Documentos do mesmo sentido: Decreto Judiciário nº 391/1995 - TEXTO COMPILADO   Abrir

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 493/2005


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no protocolado nº 13540/2005,

 

DECRETA


Alterações no Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça, âmbito da composição do Gabinete do Subsecretário;
Art. 1º. O inciso I do artigo 20 do Decreto Judiciário nº 391, de 19 de maio de 1995 (Regulamento da Secretaria do Tribunal de Justiça), passa a vigorar com a seguinte alteração:
“DO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO
(...)
Art. 20. Ao Assessor de Gabinete do Subsecretário compete:
I - prestar assessoramento ao Subsecretário nos expedientes que tramitam pelo Gabinete;”
(...)

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Curitiba, 08 de novembro de 2005.


Des. TADEU MARINO LOYOLA COSTA
Presidente