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Número: 5510-D.M
Assunto: 1. Designação 2.Comitê Colegiado 3.Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 4.Redução da superlotação
Data: 2017-07-11 00:00:00.0
Diário: 2067
Situação: VIGENTE
Ementa: D E S I G N A R os membros abaixo relacionados, para comporem COMITÊ COLEGIADO para discussão sobre a implementação de um plano de redução da superlotação, conforme disposto no artigo 5º da Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária [...]
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PORTARIA Nº 5510-D.M


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabeleciemntos penais numerus clausus; e,
CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 114322-98.2017.8.16.6000, resolve:

 

D e s i g n a r


os membros abaixo relacionados, para comporem COMITÊ COLEGIADO para discussão sobre a implementação de um plano de redução da superlotação, conforme disposto no artigo 5º da Resolução nº 05/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária:
a) “ad referendum” do colendo Órgão Especial, Desembargador RUY MUGGIATI e Doutor EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES JÚNIOR, como representantes do GMF;
b) Doutor WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR, como representante da Corregedoria-Geral de Justiça;
c) Promotores de Justiça, Doutor ANDRÉ GLITZ e Doutor ALEXEY CHOI CARUNCHO e o Procurador de Justiça, Doutor CLAUDIO ESTEVES, como representantes do Ministério Público;
d) Defensores Públicos, Doutor ALEXANDRE KASSAMA e Doutor ANDRÉ GIAMBERARDINO, como representantes da Defensoria Pública;
e) Doutor ALEXANDRE SALOMÃO, como representante da Ordem dos Advogados do Paraná;
f) Senhora IRECILSE DRONGEK e Senhor ISMAEL SALGUEIRO MEIRA, como representantes da Secretaria de Segurança e do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná;
g) Senhor DALIO ZIPPIN FILHO e Senhor MAURÍCIO KUEHNE, como representantes do Conselho Penitenciário;
h) Senhora ISABEL KUGLER e Senhora ELISABETE SUBTIL DE ALMEIDA, como representantes do Conselho da Comunidade.

Curitiba, 07/07/2017.


Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça