Detalhes do documento |
| Número: |
5722-D.M
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| Assunto: |
1.Designação 2.Magistrados 3.Conselho Diretor 4.Fundo Penitenciário do Estado 5.Torna sem efeito 6.Portaria 3127-DM/2017
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| Data: |
2017-07-13 00:00:00.0 |
| Diário: |
2069 |
| Situação: |
VIGENTE |
| Ementa: |
I - MANTER a indicação dos magistrados abaixo nominados, para comporem, como representantes deste Tribunal de Justiça, o “CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - FUPEN”[...]
II - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 3127/2017-DM [...] |
| Anexos: |
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Referências |
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Documento citado:
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Portaria 3127/2017 - DM
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Revoga e Designa Conselho Diretor do Fundo Penitenciário-FUPEN-Port 3127
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Documentos do mesmo sentido:
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PORTARIA 3131, DE 04 DE ABRIL DE 2017 - TJPR: Revogar a pedido, o item “b” da Portaria nº 6046/2016-D.M., que designou o Doutor LEONARDO BECHARA STANCIOLI [...]
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9220-53.2017.8.16.6000-revog FUPEN-Port 3131
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Documento
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PORTARIA Nº 5722-D.M
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Governamental nº 5968 de 18 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei 17.140 de 02 de maio de 2012, em que os mandatos dos membros terá a duração de dois anos, podendo ser reconduzidos por mais um mandato; e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 3131/2017-DM, referente a revogação a pedido da indicação do Doutor LEONARDO BECHARA STANCIOLI, resolve:
I - Manter
a indicação dos magistrados abaixo nominados, para comporem, como representantes deste Tribunal de Justiça, o “CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - FUPEN”,
a) Doutor RUY ALVES HENRIQUES FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, na qualidade de membro titular; e,
b) Doutor IRAJA PIGATTO RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, na qualidade de membro suplente.
II - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 3127/2017-DM, que designou o Doutor IRAJA PIGATTO RIBEIRO, e o Doutor RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE, respectivamente, para compor o mencionado Conselho.
Curitiba, 12 de julho de 2017.
Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça