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Assunto: ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS COINCIDENTES EM DATA DE VACÂNCIA E/OU CRIAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 06/2017-DCPFD.
Data: 2017-07-13 00:00:00.0
Ementa:
Anexos:  ATA-EDITAL06.2017.pdf ;
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CORREGEDOR DA JUSTIÇA

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO DE SERVIÇOS COINCIDENTES EM DATA DE VACÂNCIA E/OU CRIAÇÃO, CONFORME EDITAL Nº 06/2017-DCPFD.

 

Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezessete (12.7.2017), às 14h17min, no Auditório da Escola da Magistratura, localizada na rua Ernani Santiago de Oliveira, nº 87, Centro Cívico, Curitiba, Paraná, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça, deu-se início à Audiência Pública de Sorteio voltada ao desempate da data de vacância dos serviços extrajudiciais.
1. Esclarecimentos iniciais.
Iniciada a audiência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça esclareceu a necessidade da realização desta Audiência Pública de Sorteio visando o desempate de vacâncias para ordenação dos serviços na lista geral de vacâncias, em ordem cronológica.
Em prosseguimento, deu início ao procedimento, esclarecendo primeiramente os procedimentos práticos a serem adotados na Audiência Pública de Sorteio, quais sejam, o sorteio de nove (9) grupos de empate, com subsequente ordenação desses.
2. Audiência Pública de Sorteio - ordenação de serviços na lista de vacâncias.
2.1. Grupo 1. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 5097/1937: (1)SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE REBOUÇAS e (2)SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE REBOUÇAS. O sorteio deu-se na seguinte ordem:_2 e 1. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1)SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE REBOUÇAS e (2)SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE REBOUÇAS.
2.2. Grupo 2. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 93/1949: (1)TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE BANDEIRANTES, (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BANDEIRANTES e (3) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE SENGÉS. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1, 2 e 3. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1)TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE BANDEIRANTES, (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE BANDEIRANTES e (3) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE SENGÉS .
2.3. Grupo 3. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 1542/1953: (1)1º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 5º TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ e (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1 e 2. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1)1º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 5º TABELIONATO DE NOTAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ e (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MARILÂNDIA DO SUL.
2.4. Grupo 4. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 4245/1960: (1)SERVIÇO DISTRITAL DE ADRIANÓPOLIS DA COMARCA DE BOCAIUVA DO SUL e (2) SERVIÇO DISTRITAL DE ITAMBÉ DA COMARCA DE MARIALVA. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1 e 2. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1)SERVIÇO DISTRITAL DE ADRIANÓPOLIS DA COMARCA DE BOCAIUVA DO SUL e (2) SERVIÇO DISTRITAL DE ITAMBÉ DA COMARCA DE MARIALVA.
2.5. Grupo 5. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 4266/1960: (1)SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA, (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA e (3) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA.O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1, 3 e 2. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1)SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA, (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA e (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE NOVA FÁTIMA.
2.6. Grupo 6. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 6767/1976: (1) 2º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 5º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CASCAVEL, (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARBOSA FERRAZ e (3) SERVIÇO DISTRITAL DE OURILÃNDIA DA COMARCA DE BARBOSA FERRAZ. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 1, 2 e 3. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) 2º SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E 5º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CASCAVEL, (2) SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARBOSA FERRAZ e (3) SERVIÇO DISTRITAL DE OURILÃNDIA DA COMARCA DE BARBOSA FERRAZ.
2.7 Grupo 7. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 8623/1987: (1)SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAPOTI e (2) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 2 e 1. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ORTIGUEIRA e (2)SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAPOTI.
2.8 Grupo 8. Serviços vagos em data de 17.1.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 11920/1997: (1)TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CANTAGALO, (2) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE IRETAMA, (3) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE MANOEL RIBAS e (4) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MANOEL RIBAS. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 2, 1, 4 e 3. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE IRETAMA, (2)TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE CANTAGALO, (3) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE MANOEL RIBAS e (3) TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE MANOEL RIBAS.
2.9 Grupo 9. Serviços vagos em data de 27.3.2017, mas criados pela mesma Lei Estadual nº 1542/1953: (1)TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PEABIRU e (2) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE PEABIRU. O sorteio deu-se na seguinte ordem: 2 e 1. De modo que os serviços permanecem na listagem da seguinte forma: (1) TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA COMARCA DE PEABIRU e(2)TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE PEABIRU.
3. Esclarecimentos finais e encerramento.
Findo o sorteio, o Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, declarou estabelecida a ordenação dos serviços extrajudiciais nos grupos acima, para suas ordenações na lista geral de vacâncias e, em consequência, a definição dos critérios de preenchimento dela decorrentes.
Nada mais havendo a deliberar, declarou encerrada a Audiência Pública de Sorteio às 14h27min. Eu, ________________, Jorge Pflanzer Prokop, que lavrei a presente ata que segue por mim assinada e pelo Excelentíssimo Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça.

 

Des. MÁRIO HELTON JORGE
Corregedor da Justiça