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Número: 5721-D.M
Assunto: 1.Manter 2.Conselho Penitenciário do Paraná - COPEN 3.Revogação 4.Portaria 3128/2017 - DM
Data: 2017-07-13 00:00:00.0
Diário: 2069
Situação: ALTERADO
Ementa: I - MANTER a indicação dos magistrados abaixo nominados para comporem o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - COPE [...]
Anexos:

Referências
Documento citado: Portaria 3128/2017 - DM Revoga e Designar COPEN - Conselho Penitenciário-Port 3128 Abrir
Documentos do mesmo sentido: PORTARIA 7022 - D.M, DE 10 DE JULHO DE 2019 - TJPR: Revogar [...] 2) o item “I-b” da Portaria nº 5721/2017-DM [...] 4378-59.2019.8.16.6000 - Revogar designação em Conselho -Port 7022 Abrir

Documento

PORTARIA Nº 5721-D.M


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e;

CONSIDERANDO os termos do Decreto Governamental nº 2750/2015, e o contido no artigo 7º da Lei nº 12317/1998, em que os mandatos dos membros titulares e suplentes terá duração de quatro anos, resolve:

 

I - Manter


a indicação dos magistrados abaixo nominados para comporem o CONSELHO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - COPEN:
a) o Doutor MARCIO JOSE TOKARS, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, na qualidade de titular; e,
b) o Doutor NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, na qualidade de suplente.

II - R e v o g a r


a Portaria nº 3128/2017-DM, que designou, para este mister, respectivamente, o Doutor EDUARDO LINO BUENO FAGUNDES JÚNIOR e o Doutor NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO.

Curitiba, 12 de julho de 2017.



Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça