TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 34, de 14 de agosto de 2017.

Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, reunido em TRIBUNAL PLENO, tendo em vista o disposto no art. 81, inciso VII, do Regimento Interno, e o contido no protocolo digital SEI sob nº 0031214-11.2015.8.16.6000,
CONSIDERANDO a autonomia dos Tribunais para dispor sobre a própria competência e funcionamento “dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos”, bem como para “organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados (art. 96, inciso I, da CF);
CONSIDERANDO a proposta de modificações e adaptações do Regimento Interno, apreciadas na Sessão do egrégio Tribunal Pleno do dia 14 de agosto de 2017, nos termos da Emenda Regimental nº 1/2016, DJE de 13/09/2016,

R E S O L VE

Art. 1º. Acrescentar os dispositivos que especifica na Resolução nº 1, de 05 de julho de 2010 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça, com inclusão dos parágrafos 1.º, 2.º e 3.º ao art. 84, com a seguinte redação:
“Art. 84. (...)
§ 1.º A distribuição em matéria jurisdicional e administrativa aos integrantes do Órgão Especial será compensada nas Câmaras Isoladas. A cada distribuição ao Desembargador no Órgão Especial, uma deixará de lhe ser dirigida na Câmara Isolada.
§ 2.º As ações e recursos compensados nas Câmaras Isoladas serão distribuídos aos Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, indicados na mesma oportunidade da eleição dos membros do Órgão Especial, sem prejuízo da convocação derivada de férias, licenças e afastamento de Desembargadores.
§ 3.º Se mais de um Desembargador da mesma Câmara vier a integrar o Órgão Especial, o Presidente do Tribunal designará outros Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, recaindo a designação nos mais modernos no cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 14 de agosto de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça

Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Renato Braga Bettega, Telmo Cherem, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Clayton Coutinho de Camargo, Ruy Cunha Sobrinho, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, Carvílio da Silveira Filho, Rogério Coelho, Rosana Amara Girardi Fachin, Robson Marques Cury, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Jorge Wagih Massad, Rogério Luís Nielsen Kanayama, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Arquelau Araujo Ribas, Antonio Renato Strapasson, Hamilton Mussi Correa, Luiz Lopes, Nilson Mizuta, José Augusto Gomes Aniceto, Eugênio Achille Grandinetti, Paulo Edison de Macedo Pacheco, Lauri Caetano da Silva, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, Carlos Mansur Arida, Hayton Lee Swain Filho, José Maurício Pinto de Almeida, Luiz Carlos Gabardo, Leonel Cunha, Paulo Cezar Bellio, Luiz Mateus de Lima, Maria Mercis Gomes Aniceto, Shiroshi Yendo, Fernando Wolff Bodziak, Jucimar Novochadlo, Vilma Régia Ramos de Rezende, Rubens Oliveira Fontoura, Vicente Del Prete Misurelli, José Joaquim Guimarães da Costa, Francisco Pinto Rabello Filho, José Cichocki Neto, Abraham Lincoln Merheb Calixto, Stewalt Camargo Filho, Maria Aparecida Blanco de Lima, José Carlos Dalacqua, Ruy Muggiati, Lidia Matiko Maejima, Laertes Ferreira Gomes, Gamaliel Seme Scaff, Jorge de Oliveira Vargas, Rosana Andriguetto de Carvalho, Adalberto Jorge Xisto Pereira, Antonio Loyola Vieira, Mário Helton Jorge, Luiz Taro Oyama, Joeci Machado Camargo, D'Artagnan Serpa Sá, Ângela Khury Munhoz da Rocha, Luís Carlos Xavier, Domingos José Perfetto, José Laurindo de Souza Netto, Luiz Antônio Barry, Luiz Osório Moraes Panza, Celso Jair Mainardi, Ivanise Maria Tratz Martins, Lenice Bodstein, Marcelo Gobbo Dalla Déa, Renato Lopes de Paiva, Espedito Reis do Amaral, Denise Kruger Pereira, Albino Jacomel Guerios, José Hipólito Xavier da Silva, Carlos Eduardo Andersen Espinola, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Luís Sérgio Swiech, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tito Campos de Paula, Rui Portugal Bacellar Filho, Luiz Cezar Nicolau, Luís César de Paula Espíndola, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, Eduardo Casagrande Sarrão, Clayton de Albuquerque Maranhão, Octávio Campos Fischer, Fábio Haick Dalla Vecchia, Gilberto Ferreira, Vitor Roberto Silva, Sigurd Roberto Bengtsson, Lilian Romero, Marcos Sergio Galliano Daros, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Guilherme Freire de Barros Teixeira, Ana Lucia Lourenço, Péricles Bellusci de Batista Pereira, Fernando Antonio Prazeres, Mário Nini Azzolini, Themis de Almeida Furquim Côrtes, Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira, Josély Dittrich Ribas, Fernando Ferreira de Moraes, Ramon de Medeiros Nogueira, Mário Luiz Ramidoff, Domigos Thadeu Ribeiro da Fonseca e Roberto Antonio Massaro.