Detalhes do documento

Número: 267
Assunto: 1.Alteração 2.Código de Normas 3.Foro Judicial
Data: 09/10/2017
Diário: 2129
Situação: REVOGADO
Ementa: Revogado pela Edição do Código de Normas do Foro Judicial - Provimento nº 282/2018.
Anexos:  5866785assinado.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Provimento Nº 267

 

O Des. ROGÉRIO KANAYAMA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, com prévia aprovação do Conselho da Magistratura, e

CONSIDERANDO a modificação de entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre a aceitação do protocolo integrado para a interposição de Recursos Especiais e Extraordinário, respectivamente,

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. O subitem 1.14.1.3, inc. IV, do Código de Normas passa a vigorar com a seguinte redação:
1.14.1.3..........................................
IV - recursos.
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.
Cumpra-se.

 

Curitiba, 5 de outubro de 2017.

 

ROGÉRIO LUIS NIELSEN KANAYAMA
Corregedor-Geral da Justiça