Detalhes do documento

Número: 731/2017
Assunto: 1.Orçamento 2.Lei Estadual nº 18.948/2016 - LOA 3.Alteração 4.Demonstrativo de Despesa 5.Outras Despesas Correntes 6.Tribunal de Justiça
Data: 2017-09-14 00:00:00.0
Diário: 2112
Situação: ALTERADO
Ementa: Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, [...]
Anexos:

Referências

LEI: Lei nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - LOA   Abrir

Documento

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 731/2017


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que estabelece o artigo 10 da Lei Estadual nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária Anual - LOA, visando alteração orçamentaria para atender despesas com Outras Despesas Correntes, Oficio nº 050/2017-DEF,

 

DECRETA:


Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).
Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do valor que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de parte do saldo orçamentário do próprio Órgão, de acordo com os Anexos I e II deste Decreto Judiciário.
Art. 3º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná - SEFA.




ANEXO I
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 731/2017
P/A - 4226
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
CANCELAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.3.90.37.00

Locação de Mão de Obra

100

1.500.000


TOTAL

1.500.000




ANEXO II
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 731/2017
P/A - 4226
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.3.90.14.00

Diárias - Pessoal Civil

100

1.500.000


TOTAL

1.500.000


Curitiba, 11 de setembro de 2017.


Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça