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Número:
Assunto: EDITAL Nº 05/2017 - DCPFD - CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE ESCOLHA
Data: 30/06/2017
Ementa:
Anexos:  ANEXOI-HABILITADOS.pdf ;  ANEXOII-HABILITADOS-CONDICIONAIS.pdf ;  ANEXOIII-NAOHABILITADOS.pdf ;  ANEXOIV-LISTAGEMGERALFINALDOSHABILITADOS.pdf ;  ANEXOIX-HABILITADOS-DISTRITAIS.pdf ;  ANEXOV-HABILITADOS-REG.IMOVEIS.pdf ;  ANEXOVI-HABILITADOS-REG.CIV.PESS.NAT.EREG.TIT.DOC.CIV.PESS.JUR..pdf ;  ANEXOVII-HABILITADOS-TAB.NOTASEPROTESTODETITULOS.pdf ;  ANEXOVIII-HABILITADOS-REG.CIV.PESS.NAT.ETAB.NOTAS.pdf ;  ANEXOX-SERVICOS-REG.IMOVEIS.pdf ;  ANEXOXI-SERVICOS-REG.CIV.PESS.NAT.EREG.TIT.DOC.CIV.PESS.JUR..pdf ;  ANEXOXII-SERVICOS-TAB.NOTASEPROTESTODETITULOS.pdf ;  ANEXOXIII-SERVICOS-REG.CIV.PESS.NAT.ETAB.NOTAS.pdf ;  ANEXOXIV-SERVICOS-DISTRITAIS.pdf ;  ANEXOXV-DESPACHO-0024102-20.2017.pdf ;  Edital_5_2017_e_Anexos_Assinado.pdf ;
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - CORREGEDORIA DA JUSTIÇA

 

EDITAL Nº 05/2017 - DCPFD
CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE ESCOLHA

 

O Desembargador MÁRIO HELTON JORGE, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerado o decidido do evento 2060269 do SEI nº 0024102-20.2017.8.16.6000 e no Edital nº 04/2017, TORNA PÚBLICAS:


1. A CONVOCAÇAO dos agentes/serventuários habilitados à designação precária de serventia extrajudicial vaga para a AUDIÊNCIA DE ESCOLHA DE SERVENTIAS, a ser realizada no dia 13 de julho de 2017 (13.07.2017), com início às 14h00min, no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná - 12º andar, Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba/PR.
2. A relação dos agentes/serventuários HABILITADOS à designação precária de serviço notarial e/ou de registro vago, nos termos dos itens 1, 2, 8, 9 do Edital nº 04/2017, que corresponde ao Anexo I;
3. A relação dos agentes/serventuários HABILITADOS-CONDICIONAIS à designação precária de serviço notarial e/ou de registro vago, cujo implemento da condição à aptidão da habilitação deve ser verificado até 07 de julho de 2017 (sexta-feira), às 18h00, nos termos do que foi decidido no SEI nº 0024102-20.2017.8.16.6000, que corresponde ao Anexo II;
4. A relação dos agentes/serventuários NÃO HABILITADOS à designação precária de serviço notarial e/ou de registro vago, nos termos dos itens 1, 2, 8, 9 do Edital nº 04/2017, que corresponde ao Anexo III;
5. A LISTAGEM GERAL FINAL dos habilitados à designação precária, segundo a antiguidade, após a aplicação dos critérios de desempate (item 6 do Edital nº 04/2017-DCPFD) e do cômputo das perdas de posição decorrentes das penalidades administrativas (item 5 do Edital nº 04/2017-DCPFD), que corresponde ao Anexo IV;
6. As LISTAGENS DOS HABILITADOS POR ESPECIALIDADE, segundo a antiguidade e a especialidade do serviço de destino, com a transposição das colocações constantes da lista geral final, observados novamente, se necessário, os critérios de desempate (item 6 do Edital 04/2017-DCFD), que correspondem aos Anexos V (Registro de Imóveis), VI (Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas), VII (Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos), VIII (Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas) e IX (Distritais);
7. As relações atualizadas dos serviços notariais e/ou de registro vagos disponíveis à escolha, separados por especialidade, nos termos do item 11 do Edital nº 04/2017, que correspondem aos Anexos X (Registro de Imóveis), XI (Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas), XII (Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos), XIII (Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas) e XIV (Distritais).
8. A decisão constante do evento 2061774 do SEI nº 0024102-20.2017.8.16.6000 é parte integrante deste Edital, que corresponde ao Anexos XV.

Curitiba, 29 de junho de 2017.

 

Des. MÁRIO HELTON JORGE
Corregedor da Justiça