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Número: 574/2017
Assunto: 1.Orçamento 2.Lei Estadual nº 18.948/2016 - LOA 3.Alteração 4.Demonstrativo de Despesa 5.Despesas com Pessoal 6.Encargos Sociais 7.Outras Despesas Correntes
Data: 2017-07-14 00:00:00.0
Diário: 2070
Situação: ALTERADO
Ementa: Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, [...]
Anexos:

Referências

LEI: Lei nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - LOA   Abrir

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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o que estabelece o artigo 10 da Lei Estadual nº 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária Anual - LOA, visando alteração orçamentaria para atender despesas com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Oficio nº 044/2017-DEF, Informação nº 04/2017,

 

DECRETA:


Art. 1º Fica alterado o demonstrativo da despesa orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referente ao exercício corrente, no valor de R$ 64.840.000,00 (sessenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil reais).

Art. 2º Servirá como recurso para a cobertura do valor que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de parte do saldo orçamentário do próprio Órgão, de acordo com os Anexos I, II, III, IV e V deste Decreto Judiciário.

Art. 3º Este Decreto Judiciário entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentário e financeiro após a efetivação pela Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Paraná - SEFA.


Curitiba, 12 de julho de 2017.


Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça


ANEXO I
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017
P/A - 4005
PROMOVER E GESTIONAR AS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
CANCELAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil

100

20.020.000


TOTAL

20.020.000




ANEXO II
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017
P/A - 4226
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
CANCELAMENTO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.1.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil

100

30.000.000

3.1.91.13.00

Contribuições Patronais

100

9.820.000

3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física

100

5.000.000


TOTAL

44.820.000




















ANEXO III
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017
P/A - 4005
PROMOVER E GESTIONAR AS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
Pessoal Civil

100

20.000

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

100

15.000.000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

100

300.000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

100

500.000


TOTAL

15.820.000




ANEXO IV
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017
P/A - 4226
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.1.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
Pessoal Civil

100

1.000.000

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

100

3.000.000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

100

7.000.000


TOTAL

11.000.000














ANEXO V
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 574/2017
P/A - 9002
ENCARGOS COM INTATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
SUPLEMENTAÇÃO DA DESPESA
R$ 1,00

ELEMENTO DE
DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

FONTE DE
RECURSO

VALOR

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

100

37.000.000

3.1.91.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

100

20.000

3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

100

1.000.000


TOTAL

38.020.000