Detalhes do documento

Número: 186/2017- Erro da Numeração
Assunto: 1.Reveiculação por Erro Material
Data: 2017-10-16 00:00:00.0
Diário: 2132
Situação: SEMEFEITO
Ementa: REVEICULADA POR ERRO MATERIAL Numeração correta Resolução nº 189/2017
Anexos:

Referências

Documento que republicou: Resolução nº 189/2017 - TEXTO CORRETO Copia 2 de RESOLUÇÃO Nº 186, de 09 de outubro de 2017-Reveiculada(numeração)RESOLUÇÃO N. 189, de 09 de outubro de 2017. Abrir

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO N. 186, de 09 de outubro de 2017.


Altera o art. 15 da Resolução nº 106, de 26 de maio de 2014.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o contido no protocolado SEI n° 0026564-47.2017.8.16.6000;

 

RESOLVE:


Art. 1º. Fica alterado o artigo 15 da Resolução nº 106/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15. A eliminação de documentos institucionais realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio de reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social, os quais poderão ser viabilizados por meio de credenciamento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Curitiba, 09 de outubro de 2017.


Des. RENATO BRAGA BETTEGA
Presidente do Tribunal de Justiça


Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimo Senhor Desembargadores Renato Braga Bettega, Regina Afonso Portes, Clayton Coutinho de Camargo, Ruy Cunha Sobrinho, Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar, , Robson Marques Cury, Paulo Cezar Bellio (substituindo o Des. Jorge Wagih Massad), Sônia Regina de Castro, Rogério Luís Nielsen Kanayama, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Arquelau Araújo Ribas, Hamilton Mussi Correa (vaga Des. Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira), Carlos Mansur Arida (vaga do Des. Cláudio de Andrade), Jorge de Oliveira Vargas (vaga Des. D'Artagnan Serpa Sá), Nilson Mizuta (vaga Des. Luís Caros Xavier), Wellington Emanuel Coimbra de Moura (vaga Des. Luiz Osório Moraes Panza), Miguel Kfouri Neto (vaga Des. Luís Cesar de Paula Espíndola), Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes (vaga Des. Renato Lopes de Paiva), Antônio Loyola Vieira (vaga Des. José Sebastião Fagundes Cunha), Carvílio da Silveira Filho (vaga Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira) e José Augusto Gomes Aniceto (vaga Des. Eugênio Achille Grandinetti).