Curitiba 04 agosto 2020
Ofício-Circular 093/2020 - DMAP
Autos 0046390-54.2020.8.16.6000
Assunto: Desobrigatoriedade de impressão dos livros físicos, referentes ao Foro Extrajudicial, do Ofício Distribuidor estatizado que utiliza o sistema SDP 2.0
Prezados Senhores:
Encaminho-lhes cópia do despacho GC 5414210, proferido no SEI 0046390-54.2020.8.16.6000, para que apliquem, por analogia, o art. 86 do Código de Normas do Foro Judicial (Provimento 282/2018), estando desobrigados da impressão dos livros físicos do Ofício Distribuidor referentes ao Foro Extrajudicial, quando, pela Serventia, for utilizado sistema eletrônico de informática fornecido pelo Tribunal.
Atenciosamente,
Des. Luiz Cezar Nicolau, Corregedor da Justiça