Detalhes do documento
Número: 133/2020
Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Instrução Normativa nº 27/2020 4.Prazo Máximo de Validade 5.Certidão Atualizada 6.Alteração de Prenome e/ou Gênero de Pessoa Transgênero 7.Ofício de Registro Civil
Data: 05/10/2020
Diário: 2833
Situação: VIGENTE
Ementa: Comunicação da Instrução Normativa nº 27/2020
Anexos:  6327360assinado.pdf ;  IN27-2020.pdf ;

Referências
Documento citado: Instrução Normativa nº 27/2020 Instrução Normativa nº 27/2020 Abrir

Documento

Curitiba, 1º/10/2020.
Ofício-Circular nº 133/2020 - DCJ-DMAP
Autos nº 0065497-84.2020.8.16.6000

 

 

Assunto: Comunicação da Instrução Normativa nº 27/2020

 

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Registradores Civis,

 

Encaminho-lhes cópia da Instrução Normativa nº 27/2020, que dispõe sobre o prazo máximo de validade das certidões atualizadas, previstas nos incisos I e II do §6º do art. 4º do Provimento CNJ nº 73/2018, referente ao procedimento de alteração de prenome e/ou gênero de pessoas transgênero perante o Ofício de Registro Civil.

 

Atenciosamente,

 

Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça