Curitiba, 28/7/2020.
Ofício-Circular nº 90/2020 - DMAP
Autos nº 0054009-35.2020.8.16.6000
Assunto: Padronização do procedimento de registro das Atas de Diretórios Municipais de Partidos Políticos
Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores do Foro Extrajudicial e Senhores Registradores,
Encaminho-lhes cópia da Decisão 5381076, proferida no expediente 0054009-35.2020.8.16.6000,bem como do documento que a instrui, revogando o Ofício-Circular nº 75/2020, enviado anteriormente, e orientando-os sobre os procedimentos a serem adotados no registro das Atas de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
Atenciosamente,
Des. JOSÉ ANICETO
Corregedor-Geral da Justiça