INSTRUÇÃO N.º 01/2008


                     O Desembargador LEONARDO LUSTOSA, Corregedor-
                     Geral da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas
                     atribuições legais,

                     Considerando que a tabela de custas de atos dos oficiais
                     de registro de imóveis não atende a todas as
                     necessidades de sua aplicação;

                     Considerando que o art. 51 da Lei Estadual n.º 6.149/70
                     autoriza que, em casos de omissões, o Regimento de
                     Custas pode ser resolvido pela aplicação de tabela
                     assemelhada ou por instrução do Corregedor;

                     Considerando o decidido nos autos de consulta n.º
                     2007.0138000-4/0;

                     Resolve baixar a presente


                     INSTRUÇÃO


                    para estabelecer a cotação dos emolumentos devidos
aos Oficiais de Registro de Imóveis (tabela XIII) pela prática dos atos
relacionados à averbação de ajuizamento de execução, introduzida pelo art.
615-A, caput, CPC, conforme tabela abaixo:


              Atos

Averbação de ajuizamento de
                                    30% (trinta por cento) do valor do item XIII (nota 1
execução (art. 615-A, caput,
                                    da tabela XIII)
CPC)
Registro de penhora (art. 615-A,    30% (trinta por cento) do valor do item
 XIII (nota 1
§ 2º, CPC)                          da tabela XIII)

                     Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

                     Publique-se. Cumpra-se.

                     Curitiba, 04 de junho de 2008.


                           Des. Leonardo Lustosa
                         Corregedor-Geral da Justiça