Detalhes do documento
Número: 56/2023
Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Lavratura 4.Assentos 5.Nascimento 6.Declaração de Nascido Vivo (DNV)
Data: 28/09/2023
Diário: 3524
Situação: VIGENTE
Ementa: Assunto: Orientação sobre lavratura de assentos de nascimento com base em declarações de nascido vivo específicas
Anexos:  6762411assinado.pdf ;
Referências: Não há referências

Documento

Curitiba, 26 de setembro de 2023.
Ofício-Circular nº 56/2023 - DCJ-DMAP
Autos nº 0098230-98.2023.8.16.6000

 

 

Assunto: Orientação sobre lavratura de assentos de nascimento com base em declarações de nascido vivo específicas

 

Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas,

 

Oriento-os no sentido de que não lavrem assentos de nascimento com base nas das Declarações de Nascido Vivo (DNV) nº 308935160-3 e nº 308935160-4.


 

Atenciosamente,

 

Des. ROBERTO MASSARO
Corregedor da Justiça