➥ Utilize esta página para solicitar restituição de valores recolhidos ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS. ➥ Veja aqui a lista dos documentos básicos para pleitear a restituição. ➥ Importante o preechimento de todos os campos obrigatórios (*). ➥ É essencial a juntada de todos os documentos necessários à comprovação de que o requerente faz jus à restituição de valores. A ausência de documentos comprobatórios poderá ocasionar o indeferimento do pedido. ➥ Ao clicar em Enviar Formulário, o pedido de restituição será automaticamente enviado ao Protocolo Administrativo do TJPR e seguirá seu regular trâmite. ➥ Antes do envio, certifique-se da exatidão das informações prestadas. |
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Trata-se de novo pedido?* |
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Número de protocolo do Pedido de Restituição indeferido* |
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➥ Selecione a opção, se for o caso. |
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Requerimento feito pelo procurador?* |
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➥ A restituição será feita somente ao sacado (pagador) da guia, ou ao seu procurador, desde que faça prova de ter poderes especiais para receber e dar quitação, mediante a apresentação de procuração, nos termos da Portaria nº 107/2016. |
Cópia da procuração com poderes específicos* |
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➥ Insira cópia digitalizada da procuração. Somente serão recebidos documentos no formato .pdf. |
Pessoa Física / Pessoa Jurídica* |
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➥ O hiperlink para acompanhamento do pedido de restituição será enviado ao endereço de e-mail indicado. |
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➥ Quaisquer outras comunicações necessárias serão realizadas por meio das vias acima informadas. |
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Dados bancários para restituição |
➥ A conta informada deverá ser de titularidade do sacado (pagador) da guia ou de seu procurador. |
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➥ Caso não saiba o código do seu banco, faça a consulta aqui. |
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➥ Se houver dígito, separe-o por hífen. |
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➥ Se houver dígito, separe-o por hífen. |
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➥ Se houver dígito, separe-o por hífen. |
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GR para transferência dos valores (GRU / GR-PR / etc) |
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➥ A Guia de Recolhimento anexada deverá estar preenchida e com prazo de vencimento para 90 dias. |
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Número do Documento da guia a ser restituída* |
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➥ Veja aqui onde encontrar o Número do Documento. Não coloque os zeros à esquerda nem o dígito verificador. Por exemplo: Número do Documento 0000000000014049041-8 >>> insira somente 14079041. |
Requer a restituição de (R$)* |
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Motivo do pagamento equivocado ou fundamentação para restituição* |
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Documentos instrutórios do pedido |
➥ Atenção: o tamanho total dos arquivos não poderá exceder 20MB. Somente serão recebidos documentos no formato .pdf. |
Guia paga corretamente (se houver) |
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Guia objeto do Pedido de Restituição |
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Certidão / Informação que demonstra o pagamento incorreto |
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Ao enviar o formulário, o requerente DECLARA: |
As informações prestadas são verdadeiras e os documentos anexados são autênticos. |
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Ao clicar em Enviar Formulário, uma informação será encaminhada ao Protocolo Administrativo do TJPR. Uma vez processado o pedido, será remetido um hiperlink ao endereço de e-mail indicado, com disponibilização de acesso externo integral ao processo. O acesso externo permite a visualização das autuações, documentos e andamentos do processo em tempo real e é a única forma de acompanhamento do pedido de restituição – não serão enviadas informações quanto ao deferimento ou indeferimento. |