_➥ Utilize esta página para solicitar restituição de valores recolhidos ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS.

_➥ Veja aqui a lista dos documentos básicos para pleitear a restituição. 

_➥ Importante o preechimento de todos os campos obrigatórios (*).

_➥ É essencial a juntada de todos os documentos necessários à comprovação de que o requerente faz jus à restituição de valores. A ausência de documentos comprobatórios poderá ocasionar o indeferimento do pedido.

_➥ Ao clicar em Enviar Formulário, o pedido de restituição será automaticamente enviado ao Protocolo Administrativo do TJPR e seguirá seu regular trâmite.

_➥ Antes do envio, certifique-se da exatidão das informações prestadas.

_➥ Selecione a opção, se for o caso.

Dados do requerente

_➥ A restituição será feita somente ao sacado (pagador) da guia, ou ao seu procurador, desde que faça prova de ter poderes especiais para receber e dar quitação, mediante a apresentação de procuração, nos termos da Portaria nº 107/2016.

Dados para comunicação

_➥ O hiperlink para acompanhamento do pedido de restituição será enviado ao endereço de e-mail indicado.

_➥ Quaisquer outras comunicações necessárias serão realizadas por meio das vias acima informadas.

Dados bancários para restituição

_➥ A conta informada deverá ser de titularidade do sacado (pagador) da guia ou de seu procurador.

_➥ Caso não saiba o código do seu banco, faça a consulta aqui.

_➥ Se houver dígito, separe-o por hífen.

_➥ Se houver dígito, separe-o por hífen.

_➥ Se houver dígito, separe-o por hífen.

Pedido

_➥ Veja aqui onde encontrar o Número do Documento. Não coloque os zeros à esquerda nem o dígito verificador. Por exemplo: Número do Documento 0000000000014049041-8 >>> insira somente 14079041.

Documentos instrutórios do pedido

_➥ Atenção: o tamanho total dos arquivos não poderá exceder 20MB. Somente serão recebidos documentos no formato .pdf.

Declaração do requerente

Ao enviar o formulário, o requerente DECLARA:

As informações prestadas são verdadeiras e os documentos anexados são autênticos.

Ao clicar em Enviar Formulário, uma informação será encaminhada ao Protocolo Administrativo do TJPR. Uma vez processado o pedido, será remetido um hiperlink ao endereço de e-mail indicado, com disponibilização de acesso externo integral ao processo. O acesso externo permite a visualização das autuações, documentos e andamentos do processo em tempo real e é a única forma de acompanhamento do pedido de restituição – não serão enviadas informações quanto ao deferimento ou indeferimento.