Este serviço permite que o(a) cidadão(ã) ajuíze ação perante o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, para as causas inferiores a 20 (vinte) salários-mínimos, sem a necessidade de acompanhamento por um advogado
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Confira se a cidade informada no cabeçalho está correta. Para informações sobre qual cidade é a correta clique aqui e leia o item "Em qual cidade posso abrir o meu processo?"
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Este formulário suporta ingresso de ações com no máximo 06 (seis) requerentes e 06 (seis) requeridos (as) em juizados especias cíveis e fazendários. Diante do exposto responda:
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Seu processo terá mais 06 (seis) requerentes e/ou mais de 06 (seis) requeridos(as)? (Campo Obrigatório) |
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Não é possível utilizar o formulário para ingressar com ação com mais de 6 (seis) requerentes e 6 (seis) requeridos(as). Por favor, para ingressar com ação com mais de 6 (seis) requerentes e 6 (seis) requeridos(as) dirija-se até o fórum, clique aqui para consultar os endereços.
Por favor, NÃO clique em enviar.
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Eu sou: (Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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Número do documento oficial:
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Profissão: (Campo Obrigatório)
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Estado civil: (Campo Obrigatório)
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E-mail: (Campo Obrigatório)
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Celular: (Campo Obrigatório)
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| Telefone fixo: |
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Logradouro: (Campo Obrigatório)
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Número:
(Campo Obrigatório)
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Complemento: (Campo Obrigatório)
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Bairro:
(Campo Obrigatório)
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Estado:
(Campo Obrigatório)
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Cidade:
(Campo Obrigatório)
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O(A) primeiro(a) requerente é:
(Campo Obrigatório)
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De quem é o endereço acima informado? (Campo Obrigatório)
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Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
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Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
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Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações: |
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Para validar a manifestação do requerente é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto.
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Junte aqui a "selfie" do(a) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie":
(Campo Obrigatório) |
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
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Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório)
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Comprovante de residência: (Campo Obrigatório)
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1111DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
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Documento identificação com foto do representante legal: (Campo Obrigatório) |
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Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
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Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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DESEJA INFORMAR MAIS UM(A) REQUERENTE?
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Deseja informar um(a) segundo(a) requerente? (Campo Obrigatório) |
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DADOS DO(A) SEGUNDO(A) REQUERENTE
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O(A) segundo(a) requerente é:
(Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviaturas:
(Campo Obrigatório)
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Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas:
(Campo Obrigatório)
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Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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|
Número do documento oficial:
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Profissão:
(Campo Obrigatório)
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|
Estado civil: (Campo Obrigatório)
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|
E-mail: (Campo Obrigatório)
|
|
Celular:
(Campo Obrigatório)
|
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|
|
Logradouro:
(Campo Obrigatório)
|
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Número:
(Campo Obrigatório)
|
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Complemento:
(Campo Obrigatório)
|
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Bairro:
(Campo Obrigatório)
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Estado:
(Campo Obrigatório)
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|
Cidade:
(Campo Obrigatório) |
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| |
O(A) segundo(a) requerente é:
(Campo Obrigatório) |
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| |
De quem é o endereço acima informado?
(Campo Obrigatório)
|
|
Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
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Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
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Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações:
(Campo Obrigatório) |
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Para validar sua manifestação, é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto. Na hipótese de documento oficial digital junte apenas sua "selfie".
|
Junte aqui a "selfie" do(a) segundo(a) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie":
(Campo Obrigatório) |
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
|
Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório) |
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| |
Comprovante de residência: (Campo Obrigatório) |
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2222DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
|
Documento identificação com foto do representante legal: |
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| |
Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
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| |
Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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| |
DESEJA INFORMAR MAIS UM(A) REQUERENTE?
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Deseja adicionar um(a) terceiro(a) requerente? (Campo Obrigatório) |
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| |
DADOS DO(A) TERCEIRO(A) REQUERENTE
|
O(A) terceiro(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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Número do documento oficial:
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Profissão: (Campo Obrigatório)
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|
Estado civil: (Campo Obrigatório)
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E-mail: (Campo Obrigatório)
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Celular: (Campo Obrigatório)
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| Telefone fixo: |
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Logradouro: (Campo Obrigatório)
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Número: (Campo Obrigatório)
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Complemento: (Campo Obrigatório)
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|
Bairro: (Campo Obrigatório)
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|
Estado: (Campo Obrigatório)
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Cidade: (Campo Obrigatório)
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O(A) terceiro(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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De quem é o endereço acima informado? (Campo Obrigatório)
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|
Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
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Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
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Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações: (Campo Obrigatório)
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Para validar sua manifestação, é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto. Na hipótese de documento oficial digital junte apenas sua "selfie".
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Junte aqui a "selfie" do(a) terceiro(a) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie": (Campo Obrigatório)
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
|
Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório) |
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Comprovante de residência: (Campo Obrigatório) |
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3333DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
|
Documento identificação com foto do representante legal: (Campo Obrigatório) |
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| |
Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
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| |
Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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| |
DESEJA INFORMAR MAIS UM(A) REQUERENTE?
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Deseja adicionar um(a) quarto(a) requerente? (Campo Obrigatório) |
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DADOS DO(A) QUARTO(A) REQUERENTE
|
O(A) quarto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviaturas:
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Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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Número do documento oficial:
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Profissão: (Campo Obrigatório)
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E-mail: (Campo Obrigatório)
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Celular: (Campo Obrigatório)
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Telefone fixo: (Campo Obrigatório)
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Logradouro: (Campo Obrigatório)
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Número: (Campo Obrigatório)
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Complemento: (Campo Obrigatório)
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Bairro: (Campo Obrigatório)
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Estado: (Campo Obrigatório)
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Cidade: (Campo Obrigatório)
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O(A) quarto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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De quem é o endereço acima informado? (Campo Obrigatório)
|
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Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
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Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
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Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações: (Campo Obrigatório) |
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Para validar sua manifestação, é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto. Na hipótese de documento oficial digital junte apenas sua "selfie".
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Junte aqui a "selfie" do(a) quarto(a) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie": (Campo Obrigatório) |
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
|
Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório) |
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| |
Comprovante de residência: (Campo Obrigatório) |
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4444DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
|
Documento identificação com foto do representante legal: (Campo Obrigatório) |
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| |
Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
|
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Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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| |
DESEJA INFORMAR MAIS UM(A) REQUERENTE?
|
Deseja adicionar um (a) quinto(a) requerente? (Campo Obrigatório) |
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DADOS DO(A) QUINTO(A) REQUERENTE
|
O(A) quinto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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Número do documento oficial:
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Profissão:
(Campo Obrigatório)
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Estado civil: (Campo Obrigatório)
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E-mail: (Campo Obrigatório)
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Celular: (Campo Obrigatório)
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| Telefone fixo: |
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Logradouro: (Campo Obrigatório)
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Número: (Campo Obrigatório)
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Complemento: (Campo Obrigatório)
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|
Bairro: (Campo Obrigatório)
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|
Estado: (Campo Obrigatório)
|
|
Cidade: (Campo Obrigatório)
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|
| |
O(A) quinto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
|
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| |
De quem é o endereço acima informado? (Campo Obrigatório)
|
|
Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
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Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
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Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações: (Campo Obrigatório)
|
|
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Para validar sua manifestação, é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto. Na hipótese de documento oficial digital junte apenas sua "selfie".
|
Junte aqui a "selfie" do(a) quinto(o) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie": (Campo Obrigatório) |
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
|
Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório) |
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Comprovante de residência: (Campo Obrigatório) |
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| |
5555DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
|
Documento identificação com foto do representante legal: (Campo Obrigatório) |
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| |
Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
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| |
Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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| |
DESEJA INFORMAR MAIS UM(A) REQUERENTE?
|
Deseja adicionar um (a) sexto(a) requerente? (Campo Obrigatório) |
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DADOS DO(A) SEXTO(A) REQUERENTE
|
O(A) sexto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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|
Nome do(a) responsável pela empresa sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
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|
Data de nascimento: Preencha a data de nascimento digitando apenas os números - DD/MM/AAAA (Campo Obrigatório)
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|
Número do documento oficial:
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|
Profissão: (Campo Obrigatório)
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Estado civil: (Campo Obrigatório)
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E-mail: (Campo Obrigatório)
|
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Celular: (Campo Obrigatório)
|
|
| Telefone fixo: |
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|
|
Logradouro: (Campo Obrigatório)
|
|
Número: (Campo Obrigatório)
|
|
Complemento: (Campo Obrigatório)
|
|
Bairro: (Campo Obrigatório)
|
|
Estado: (Campo Obrigatório)
|
|
Cidade: (Campo Obrigatório) |
|
| |
O(A) sexto(a) requerente é: (Campo Obrigatório)
|
|
| |
De quem é o endereço acima informado? (Campo Obrigatório)
|
|
Por exemplo, para pesssoa jurídica: casa de acolhimento, hotel social dentre outros locais de referência. |
| |
Para pessoa física: local onde possa ser localizada. |
| |
Nome completo de quem é o endereço acima, sem abreviações: (Campo Obrigatório)
|
|
| |
Para validar sua manifestação, é OBRIGATÓRIO encaminhar uma "selfie" segurando um documento oficial com foto. Na hipótese de documento oficial digital junte apenas sua "selfie".
|
Junte aqui a "selfie" do(a) sexto(a) requerente segurando um documento oficial com foto, ou, caso documento digital apenas a "selfie": (Campo Obrigatório) |
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DOCUMENTOS DA PESSOA FÍSICA
|
Documento de identificação com foto: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Comprovante de residência: (Campo Obrigatório) |
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| |
6666DOCUMENTOS DA PESSOA JURÍDICA
|
Documento identificação com foto do representante legal: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Contrato social e sua última alteração em um único documento, ou documento equivalente: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Certidão simplificada da Junta Comercial, com menos de 60 (sessenta) dias, indicando que a parte é microempresa ou empresa de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Declaração de contador afirmando que os sócios da pessoa jurídica ou o empresário individual não participam de empresas com renda superior à de empresa de pequeno porte, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Balanços da receita anual bruta do último exercício disponível, somente em relação às empresas de pequeno porte: (Campo Obrigatório) |
|
| |
Comprovante de endereço da empresa: (Campo Obrigatório) |
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DADOS DO(A) REQUERIDO(A) PRINCIPAL |
Ele(a) é: (Campo Obrigatório)
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Nome completo sem abreviatura: (Campo Obrigatório)
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Número do documento oficial:
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| E-mail: |
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| Celular: |
|
| Telefone fixo: |
|
Endereço: (Campo Obrigatório)
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|
| CEP: |
|
Adicionar mais um(a) requerido(a): (Campo Obrigatório)
|
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SEGUNDO(A) REQUERIDO(A) |
O(A) segundo(a) requerido(a) é: (Campo Obrigatório)
|
|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
|
|
|
|
Número do documento oficial:
|
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E-mail: (Campo Obrigatório)
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Celular: (Campo Obrigatório)
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| Telefone fixo: |
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Endereço: (Campo Obrigatório)
|
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|
|
Adicionar mais um(a) requerido(a): (Campo Obrigatório)
|
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TERCEIRO(A) REQUERIDO(A) |
O(A) terceiro(a) requerido(a) é: (Campo Obrigatório)
|
|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
|
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| CPF: |
|
Número do documento oficial:
|
|
|
|
| E-mail: |
|
| Celular: |
|
| Telefone fixo: |
|
Endereço: (Campo Obrigatório)
|
|
| CEP: |
|
Adicionar mais um(a) requerido(a): (Campo Obrigatório)
|
|
QUARTO(A) REQUERIDO(A) |
O(A) quarto(a) requerido(a) é: (Campo Obrigatório)
|
|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
|
|
| CPF: |
|
Número do documento oficial:
|
|
|
|
| E-mail: |
|
| Celular: |
|
| Telefone fixo: |
|
Endereço: (Campo Obrigatório)
|
|
| CEP: |
|
Adicionar mais um(a) requerido(a): (Campo Obrigatório)
|
|
QUINTO(A) REQUERIDO(A) |
O(A) quinto(a) requerido(a) é: (Campo Obrigatório)
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|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
|
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| CPF: |
|
Número do documento oficial:
|
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| E-mail: |
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| Celular: |
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| Telefone fixo: |
|
Endereço: (Campo Obrigatório)
|
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| CEP: |
|
Adicionar mais um(a) requerido(a): (Campo Obrigatório)
|
|
SEXTO(A) REQUERIDO(A) |
O(A) sexto(a) requerido(a) é: (Campo Obrigatório)
|
|
Nome completo sem abreviaturas: (Campo Obrigatório)
|
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| CPF: |
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Número do documento oficial:
|
|
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|
| E-mail: |
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| Celular: |
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| Telefone fixo: |
|
Endereço: (Campo Obrigatório)
|
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| CEP: |
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JUÍZO 100% DIGITAL Seu processo será incluído no Juízo 100% Digital criado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo qual atos serão praticados por meio eletrônico. Conheça o Juízo 100% Digital acessando a cartilha elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça clicando aqui.
|
Juízo 100% Digital: (Campo Obrigatório) |
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| |
ASSUNTO DA AÇÃO - Selecione abaixo o assunto principal que fez você buscar o Juizado Especial |
|
|
| |
Existe algo que o juiz(a) precise decidir logo?
|
Antecipação de Tutela – Há pedido urgente (liminar) para o juiz(a) analisar? Concedida a liminar ou não, o processo prosseguirá. O direito de ter seu pedido antecipado pelo juiz(a) antes da sentença, mediante a comprovação da urgência (liminar, arrestos, etc...) |
| |
Antecipação de Tutela - Há urgência no seu pedido? (Campo Obrigatório)
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|
Escreva aqui sua justificativa: |
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Ou, se preferir, junte documento com sua justificativa: |
|
ACIDENTE DE TRÂNSITO |
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| Nome e dados do condutor e do proprietário do(s) outro(s) veículo(s): |
|
Descrição do seu veículo e do(s) outro(s), (placas, modelo, ano, etc): |
|
Danos (estragos) que ocorreram em seu veículo: |
|
| |
Valor do conserto (notas fiscais ou recibos) ou orçamento (você deve apresentar 3): |
|
| |
O veículo é utilizado para: |
|
| |
Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
|
Pedido |
Pede a condenação do requerido a indenizar o valor a seguir descrito, mais juros e correção monetária R$: |
|
| |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
|
| |
COBRANÇA DE ALUGUEL |
Endereço completo do imóvel: |
|
Data em que o imóvel foi desocupado: |
|
|
|
|
|
Valor total da dívida (incluindo o aluguel devido e, se for o caso, as contas de água e de luz, além de imposto não foram pagos): |
|
Pretende tornar o(a) fiador(a) requerido(a)? |
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|
|
Nome completo do fiador(a): |
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| CPF: |
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Número do documento oficial:
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| E-mail do(a) fiador(a): |
|
| Celular do(a) fiador(a): |
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| Telefone fixo para recados (se tiver): |
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|
|
|
Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
|
Pedido |
Pede a condenação do requerido ao pagamento do valor total, correspondente a soma dos valores acima descritos, mais juros e correção monetária R$: |
|
| |
|
Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
|
| |
COBRANÇA DE DÍVIDA |
Descreva a origem (do que vem) esta dívida: |
|
Quando esta dívida deveria ter sido paga: |
|
Existe algum contrato ou algum outro documento escrito sobre a dívida (vale conversas e acordos por e-mail ou WhatsApp ou redes sociais): |
|
Junte nos documentos no campo abaixo. |
|
|
Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
|
Pedido |
Pede a condenação do requerido ao pagamento do valor a seguir descrito, correspondente a soma dos valores acima descritos, mais juros e correção monetária R$: |
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| |
|
Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
|
| |
COBRANÇA INDEVIDA |
Utilize quando você tem alguma questão com banco, financeira, loja ou cartão de crédito, que estão cobrando valor que você não deve ou já pagou, ou seu nome foi indevidamente usado para obter empréstimo ou seu nome foi indevidamente posto em birôs de proteção de crédito |
| |
Existe algum contrato com o banco ou empresa e quando foi isso: |
|
Informe o número da conta ou os quatros últimos números do cartão de crédito (se for o caso): |
|
Seu nome foi indevidamente inscrito em algum serviço identificado como de proteção de crédito ou protestado? |
|
Qual o valor que estão cobrando e a data em que deveria ser pago: |
|
Caso você tenha pago, mesmo não devendo, quando pagou e qual foi o valor: |
|
Tentou resolver o problema administrativa ou amigavelmente: |
|
Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
|
Pedido |
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|
Descreva aqui outros pedidos, caso entenda necessário: |
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| |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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COBRANÇA INDEVIDA DE TELEFONIA |
Número do telefone, cuja conta foi cobrada indevidamente: |
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Quando o telefone for fixo informe zero "0" depois do DDD |
Datas de vencimentos das contas que você quer discutir: |
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| Liste os números dos telefones para os quais você nunca ligou e os valores cobrados por estas ligações com DDD: |
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| Valor total destas ligações: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a revisão das contas apresentadas, excluindo os valores referentes a cobranças indevidas, que somados totalizam o valor a seguir descrito. Pede, ainda, a condenação da requerida para que devolva tais valores, mais juros e correção monetária R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE ÁGUA |
Endereço do imóvel em que está instalado o relógio medidor: |
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| Número ou código da instalação (veja na sua conta): |
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| Valor que está sendo cobrado: |
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| Data de vencimento da(s) conta(s): |
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| Selecione o que melhor se aplica ao caso: |
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| Caso você reconheça a dívida, como pretende pagar: |
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| Seu nome está no em um serviço identificado como de proteção ao crédido por causa desta dívida: |
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| Selecione o que melhor se aplica ao caso: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede o restabelecimento do serviço e a revisão das cobranças indevidas, no valor de R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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DESISTÊNCIA DE CONSÓRCIO |
| Informe os dados do plano de consórcio, grupo e número da quota e valor do contrato: |
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| Data de assinatura do contrato de consórcio: |
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| Qual o bem e o valor que você estava adquirindo por consórcio: |
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| Duração do plano de consórcio (em meses): |
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| Número de quotas pagas e valor total já pago: |
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| Selecione o que melhor se aplica ao caso: |
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| Selecione o que melhor se aplica ao caso: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a condenação do requerido a restituir o valor a seguir descrito, mais juros e correção monetária R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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DESPEJO PARA USO PRÓPRIO |
| Se você é dono de um imóvel que está alugado e precisa dele para morar, ou para a moradia de parente sob sua dependência |
| Endereço do imóvel: |
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| Data do contrato (se for acordo verbal, incluir todas as informações da negociação): |
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| Valor do aluguel: |
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| Você avisou o inquilino, por escrito ou verbalmente para desocupar o imóvel? |
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| O inquilino se recusou a sair: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
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Atribui à causa o valor de 12 alugueis, que totalizam R$: (Campo Obrigatório) |
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INDENIZAÇÃO POR DANO CAUSADO POR VIZINHO |
| Endereço do imóvel: |
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| Liste os danos ou estragos causados no seu imóvel: |
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| Na sua opinião quais foram as causas ou motivos destes danos: |
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| Sobre as medidas: |
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| Caso você já tenha consertado, quanto gastou (juntar as notas, os custos nos documentos): |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a condenação do requerido ao pagamento dos danos no valor a seguir descrito, mais juros e correção monetária R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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PROBLEMAS DE VIZINHANÇA |
| Data e hora em que ocorreu a perturbação, discussão, ofensa ou agressão: |
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| Local em que ocorreu o fato: |
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| Caso tenha testemunhas que viram o fato informe os nomes delas: |
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| Havia câmeras no local: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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PROBLEMAS COM PRESTADOR DE SERVIÇO |
| Existe ou não um contrato escrito (pode provas e conversar por aplicativos ou redes sociais): |
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| Tipo de serviço: |
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| Data de solicitação do serviço: |
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| Valor do serviço: |
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| Quanto você já pagou e se o valor pago foi o total ou parte: |
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| Liste os motivos para não estar satisfeito com os serviços: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
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Caso deseje fazer outro pedido descreva aqui: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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PRODUTOS COM DEFEITO |
| Data da compra: |
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| Valor pago pelo produto: |
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| Prazo de garantia: |
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| Tipo de produto, marca, modelo: |
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| Qual o defeito que o produto apresentou? |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
| O que você quer? |
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Pede a cominação de obrigação ao requerido de consertar/substituir o produto defeituoso; ou a rescisão do contrato com a devolução da quantia paga, no valor a seguir descrito, mais juros e correção monetária R$: |
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Caso deseje fazer outro pedido descreva: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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SEGURO |
| Tipo de seguro (imóvel, automóvel, de vida): |
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| Você está pagando ou já pagou tudo? |
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| Se você está pagando, os pagamentos estão em dia ou em atraso: |
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| Informe o valor que foi pago e o valor das parcelas mensais: |
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| Data em que você contratou e por quanto tempo (vigência): |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes, ou seja, se a seguradora não quis pagar alguma indenização, se ela pagou menos do que deveria, se ela cancelou o seguro sem motivo, se é você que quer desistir do seguro, etc: |
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Pedido |
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- Caso deseje fazer outro pedido descreva aqui:
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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TRANSPORTE AÉREO |
| Tipo de voo(s): |
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| Data do voo(s): |
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| Cidade e país de origem e de destino do voo: |
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| Qual foi a forma de aquisição das passagens: |
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| Forma de pagamento. Especifique: Dinheiro, Cheque, Boleto bancário, Cartão de crédito à vista ou parcelado, Pix, Transferência bancária (TED ou DOC ou Transferência): |
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| Especifique se havia franquia de bagagem gratuita ou se houve pagamento pelo despacho da bagagem: |
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| Em qual destas situações o problema se enquadra (pode marcar mais de uma): |
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| Outros defeitos do serviço: |
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Indique o valor correspondente ao(s) prejuízo(s) ocorrido(s) em razão do problema enfrentado, R$: |
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| Houve cobranças indevidas de multas e taxas: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a condenação da requerida ao pagamento de indenização pelos danos materiais, no valor a seguir discriminado, mais juros e correção monetária R$: |
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Caso deseje fazer outro pedido descreva aqui: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL |
| Cobrança de dívidas que não foram pagas pelo devedor e estão registradas em algum título, como cheque, nota promissória e duplicata. O local onde o título foi assinado determinará em qual Comarca a ação deverá ser proposta |
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| Que tipo de título pretende executar (nota promissória, cheque, duplicata, etc), sendo obrigatório incluir o título no campo dos documentos: |
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| Informe qual o documento do(a) devedor(a): |
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| CPF: |
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| CNPJ: |
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| Em qual localidade o título foi assinado: |
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| Qual a data de assinatura do título: |
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| Qual o valor total da dívida: |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede o pagamento do valor a seguir descrito, correspondente a soma dos valores acima descritos, com juros e correção monetária R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO |
| Problemas com transferência de veículo, multas no geral e fez um contrato verbal |
| Informe os dados do documento do veículo (CRLV): |
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| Qual o valor total da dívida (conforme extrato de débitos do veículo): |
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| Quando o veículo foi vendido: |
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| Houve comunicação de venda ao DETRAN? |
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| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a condenação do requerido para que transfira o veículo, pague as multas pendentes, no valor total a seguir descrito, correspondente a soma dos valores acima descritos, com juros e correção monetária R$: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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FAZENDA PÚBLICA |
OUTROS: |
| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
| Pede a condenação do requerido(a) para que: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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DANOS MORAIS |
| Além dos dados acima informados, relate o que aconteceu com mais detalhes: |
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Pedido |
Pede a condenação do requerido(a) para que: |
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Atribui à causa o valor de R$: (Campo Obrigatório) |
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Todos os documentos que comprovem suas alegações (contratos, recibos, áudios, vídeos, etc..) O tamanho máximo para cada arquivo é de aproximadamente 4MB, esse limite é imposto pelos sitemas utilizados, informa-se que o Supervisão-Geral do Sistema de Juizados Especiais não pode aumentar essa quantidade.
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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| Anexe aqui: |
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Para informações sobre audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JEC), aponte a câmera do celular, ou clique no QR-CODE:
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Ao enviar o este formulário, e seus anexos, dou as seguintes DECLARAÇÕES e AUTORIZAÇÃO: |
DECLARO estar ciente de que terei que comparecer às audiências designadas, e, ainda, de que o processo será extinto se não comparecer, com a condenação ao pagamento das custas processuais. |
DECLARO estar ciente de que devo manter o original dos documentos enviados na forma digital. |
DECLARO estar ciente de que devo comunicar eventual mudança de WhatsApp, sob pena de serem válidas as intimações enviadas ao anterior |
DECLARO estar ciente de que devo comunicar eventual mudança de endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas ao anterior. |
DECLARO, sob as penas da lei, que todos as informações apresentadas estão corretas. |
DECLARO que estou ciente de que o Poder Judiciário Estadual não será responsabilizado por eventual vazamento de dados durante a transmissão deste formulário. |
AUTORIZO, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) a disponibilização dos dados pessoais para a unidade judiciária para a qual estou submetendo este formulário. |