*I - Comprovante de inscrição no 4º Exame Nacional dos Cartórios, ENAC-2026.2, do qual conste o respectivo número de inscrição e a opção pela condição de pessoa indígena;

*II - Cópia de documento oficial de identificação com fotografia;

*III - Comprovante de residência no Estado do Paraná, observado o disposto no Edital de Abertura do ENAC-2026.2, admitido documento em nome de terceiro desde que acompanhado de declaração que demonstre o vínculo da pessoa examinanda com o endereço informado;

*IV - Autodeclaração da condição de pessoa indígena, nos termos do Anexo I;

*V - Declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, assinada por, pelo menos, 3 (três) integrantes indígenas da respectiva etnia, na forma do Anexo II;

VI - Documentação complementar apta à demonstração do pertencimento étnico, a exemplo de documento de identificação civil com indicação de pertencimento étnico, Registro Administrativo de Nascimento Indígena – RANI, documentos expedidos por comunidade, instituição ou organização indígena, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, pelo Ministério dos Povos Indígenas, por escolas ou órgãos de saúde indígena, ou outros documentos pertinentes;