Este formulário destina-se às inscrições para a Certificação Temática “Cartório Acessível” 2026, integrante do Programa Institucional de Incentivo às Boas Práticas das Serventias Extrajudiciais do Estado do Paraná.

Nos campos abaixo, descreva a prática adotada pela serventia e anexe as respectivas evidências comprobatórias, conforme previsto no edital. As evidências podem incluir documentos, relatórios, fotografias, certificados, registros de ações, entre outros materiais que demonstrem a implementação da prática informada, conforme descrito no respectivo item.

1.1 - Rota acessível: trajeto contínuo, sinalizado e desobstruído, livre de barreiras, incorporando calçadas, rampas e elevadores. 

Formas de comprovação: Fotografias datadas do percurso externo e interno; planta ou croqui; laudo técnico.

1.2 - Sanitário acessível para uso do público quando exigível.

Formas de Comprovação: fotografias com vista geral e das barras de apoio; planta.

1.3 - Sinalização tátil (piso direcional e de alerta) e visual no espaço de atendimento.

Formas de Comprovação: Fotografias; projeto de sinalização; nota fiscal de instalação.

1.4 - Balcão de atendimento acessível e assentos preferenciais identificados.

Formas de Comprovação: Fotografias com indicação de altura; especificação do mobiliário.

1.5 - Acessibilidade nas salas de atendimento e recepção (espaço de manobra, mobiliário adequado, ausência de obstáculos).

Formas de Comprovação: Fotografias; planta com indicação da área de circulação.

2.1 - Atendimento acessível a pessoas surdas e a pessoas com deficiência visual.

Formas de Comprovação: Descrição do fluxo de atendimento; registro dos recursos disponíveis; contrato de intérprete ou de central de Libras.

2.2 - Emprego de linguagem simples nas comunicações ao público.

Formas de Comprovação: Modelos de comunicados, avisos e orientações. 

2.3 - Recursos de comunicação alternativa e atendimento a pessoas com deficiência intelectual.

Formas de Comprovação: Fotografias ou cópias de pranchas, símbolos, alfabeto móvel ou equivalentes; protocolo de atendimento.

2.4 - Canais alternativos e acessíveis de contato.

Formas de Comprovação: Capturas de tela dos canais; registro de atendimento por texto, vídeo ou mensagem.

2.5 - QR Code ou recurso equivalente de acesso a conteúdos acessíveis.

Formas de Comprovação: Fotografia da sinalização e captura da página de destino.

2.6 - Informação acessível sobre serviços, documentos, emolumentos e procedimentos, com legendas, audiodescrição ou Libras em conteúdos institucionais.

Formas de Comprovação: Links ou arquivos dos conteúdos produzidos.

3.1 - Conformidade mínima com os padrões de acessibilidade na web (eMAG 3.1 e WCAG 2.1).

Formas de Comprovação: Relatório de validador automático; declaração técnica do responsável pelo canal digital​

3.2 - Compatibilidade dos canais digitais com leitores de tela e demais tecnologias assistivas.

Formas de Comprovação: Registro de teste realizado, com data e ferramenta utilizada.

3.3 - Documentos digitais em formato acessível.

Formas de Comprovação: Amostras com texto pesquisável e estrutura de cabeçalhos.

3.4 - Formulários, requerimentos e sistemas de agendamento eletrônicos acessíveis.

Formas de Comprovação: Amostras dos formulários; registro de teste​.

3.5 - Uso adequado de contraste, tamanho de fonte e navegabilidade nos canais digitais.

Formas de Comprovação: Capturas de tela; relatório de verificação de contraste.

4.1 - Atendimento prioritário adequado, com respeito à autonomia da pessoa com deficiência.

Formas de Comprovação: Fotografias da sinalização; descrição do fluxo de atendimento.

4.2 - Capacitação de delegatário, interino, substituto e colaboradores em atendimento inclusivo, acolhimento e prevenção à discriminação.

Formas de Comprovação: Certificados; listas de presença; conteúdo programático.

4.3 - Protocolo ou procedimento interno de atendimento e acolhimento de pessoas com deficiência.

Formas de Comprovação: Cópia do documento interno, datado e formalizado.

5.1 - Política documentada ou planejamento interno de acessibilidade e inclusão.

Formas de Comprovação: Cópia do plano ou política, com data e assinatura.

5.2 - Designação formal de responsável pelo tema na serventia.

Formas de Comprovação: Ato interno de designação.

5.3 - Participação em campanhas institucionais do TJPR ou de entidades parceiras.

Formas de Comprovação: Registros de participação; declarações; material de divulgação.

5.4 - Inclusão de pessoas com deficiência no quadro de colaboradores.

Formas de Comprovação: Exclusivamente declaração quantitativa do responsável, sem identificação (item 10.3).

5.5 - Adoção documentada de outras boas práticas em acessibilidade e inclusão.

Formas de Comprovação: Descrição da prática acompanhada de evidência objetiva.

Quando a implementação de determinado item for materialmente impossível ou inviável — notadamente em razão de tombamento, restrição urbanística, vedação contratual em imóvel locado, limitação condominial ou impossibilidade técnica demonstrada —, a serventia poderá comprovar adaptação razoável, mediante justificativa escrita acompanhada da evidência da restrição e da descrição da medida adotada, nos termos do item 5.4 do Edital.

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