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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Paulo Roberto Vasconcelos
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2015
Data da publicação 04/02/2016
Acumulado até Dezembro/2015


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.042.085.540,00 462.841.379,00 130.203.000,00 2.374.723.919,00 0,00 0,00 0,00 2.374.723.919,00 1.997.177.019,94 84,10% 1.861.759.971,00 78,40% 1.861.759.971,00 78,40%
561 

Fundo Judiciário 

02 061 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 4.200.110,00 0,00 0,00 4.200.110,00 0,00 0,00 0,00 4.200.110,00 189.448,11 4,51% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.260.000,00 0,00 0,00 1.260.000,00 0,00 0,00 0,00 1.260.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 2.866.530,00 0,00 0,00 2.866.530,00 0,00 0,00 0,00 2.866.530,00 189.448,11 6,61% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 73.500,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00 0,00 73.500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 1.675.463.780,00 130.050.000,00 118.050.000,00 1.687.463.780,00 0,00 0,00 0,00 1.687.463.780,00 1.560.434.529,81 92,47% 1.510.143.575,00 89,49% 1.510.143.575,00 89,49%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.395.169.480,00 119.500.000,00 107.500.000,00 1.407.169.480,00 0,00 0,00 0,00 1.407.169.480,00 1.349.214.622,02 95,88% 1.309.754.267,00 93,08% 1.309.754.267,00 93,08%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 275.819.000,00 10.000.000,00 10.000.000,00 275.819.000,00 0,00 0,00 0,00 275.819.000,00 211.109.752,80 76,54% 200.280.819,60 72,61% 200.280.819,60 72,61%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 4.225.000,00 0,00 550.000,00 3.675.000,00 0,00 0,00 0,00 3.675.000,00 110.154,99 3,00% 108.488,99 2,95% 108.488,99 2,95%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 250.000,00 550.000,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 148 Convênios do Tesouro - Outros Convênios 3 300,00 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 81.327.480,00 86.870.359,00 6.600.000,00 161.597.839,00 0,00 0,00 0,00 161.597.839,00 94.515.564,39 58,49% 48.825.542,43 30,21% 48.825.542,43 30,21%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 19.531.660,00 32.091.729,00 2.300.000,00 49.323.389,00 0,00 0,00 0,00 49.323.389,00 36.390.196,99 73,78% 30.018.708,81 60,86% 30.018.708,81 60,86%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 46.283.400,00 1.911.758,00 0,00 48.195.158,00 0,00 0,00 0,00 48.195.158,00 33.938.586,96 70,42% 5.304.020,29 11,01% 5.304.020,29 11,01%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 15.412.420,00 2.300.000,00 2.300.000,00 15.412.420,00 0,00 0,00 0,00 15.412.420,00 12.489.983,85 81,04% 10.603.909,74 68,80% 10.603.909,74 68,80%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 0,00 50.566.872,00 2.000.000,00 48.566.872,00 0,00 0,00 0,00 48.566.872,00 11.696.796,59 24,08% 2.898.903,59 5,97% 2.898.903,59 5,97%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 129.710.500,00 66.060.000,00 1.860.000,00 193.910.500,00 0,00 0,00 0,00 193.910.500,00 185.537.159,68 95,68% 185.537.159,70 95,68% 185.537.159,70 95,68%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 80.096.800,00 26.260.000,00 1.260.000,00 105.096.800,00 0,00 0,00 0,00 105.096.800,00 102.082.989,02 97,13% 102.082.989,00 97,13% 102.082.989,00 97,13%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.150.080,00 16.800.000,00 600.000,00 28.350.080,00 0,00 0,00 0,00 28.350.080,00 27.870.975,61 98,31% 27.870.975,61 98,31% 27.870.975,61 98,31%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 37.463.620,00 23.000.000,00 0,00 60.463.620,00 0,00 0,00 0,00 60.463.620,00 55.583.195,05 91,93% 55.583.195,05 91,93% 55.583.195,05 91,93%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.254.000,00 0,00 0,00 1.254.000,00 0,00 0,00 0,00 1.254.000,00 922.275,16 73,55% 922.275,16 73,55% 922.275,16 73,55%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.254.000,00 0,00 0,00 1.254.000,00 0,00 0,00 0,00 1.254.000,00 922.275,16 73,55% 922.275,16 73,55% 922.275,16 73,55%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 148.964.720,00 179.861.020,00 3.693.000,00 325.132.740,00 0,00 0,00 0,00 325.132.740,00 155.578.042,80 47,85% 116.331.418,70 35,78% 116.331.418,70 35,78%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 36.663.830,00 85.905.541,00 300.000,00 122.269.371,00 0,00 0,00 0,00 122.269.371,00 95.696.744,31 78,27% 82.003.292,24 67,07% 82.003.292,24 67,07%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 21.797.310,00 0,00 0,00 21.797.310,00 0,00 0,00 0,00 21.797.310,00 7.442.699,47 34,15% 1.475.279,36 6,77% 1.475.279,36 6,77%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 32.023.580,00 0,00 0,00 32.023.580,00 0,00 0,00 0,00 32.023.580,00 26.903.343,76 84,01% 24.063.183,88 75,14% 24.063.183,88 75,14%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 58.380.000,00 93.955.479,00 3.393.000,00 148.942.479,00 0,00 0,00 0,00 148.942.479,00 25.535.255,25 17,14% 8.789.663,23 5,90% 8.789.663,23 5,90%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 802.000,00 0,00 0,00 802.000,00 0,00 0,00 0,00 802.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 362.950,00 0,00 0,00 362.950,00 0,00 0,00 0,00 362.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 162.950,00 0,00 0,00 162.950,00 0,00 0,00 0,00 162.950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 273.956.200,00 103.500.000,00 115.500.000,00 261.956.200,00 0,00 0,00 0,00 261.956.200,00 221.502.693,80 84,56% 196.767.444,80 75,11% 196.699.806,80 75,09%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências