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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 18/07/2017
Acumulado até Junho/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.569.098.393,00 941.662.116,00 646.244.116,00 2.864.516.393,00 0,00 0,00 0,00 2.864.516.393,00 1.248.785.567,69 43,59% 939.371.325,53 32,79% 894.946.283,67 31,24%
561 

 Fundo Judiciário 

 02 061 

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 9.840.110,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.970.000,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 7.870.030,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 231.720.913,00 831.000,00 831.000,00 231.720.913,00 0,00 0,00 0,00 231.720.913,00 132.757.862,74 57,29% 105.259.173,94 45,42% 100.941.422,55 43,56%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 3 1.313,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 125.316.850,00 0,00 831.000,00 124.485.850,00 0,00 0,00 0,00 124.485.850,00 58.814.039,63 47,25% 58.814.039,63 47,25% 54.496.288,24 43,78%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 106.401.800,00 831.000,00 0,00 107.232.800,00 0,00 0,00 0,00 107.232.800,00 73.943.823,11 68,96% 46.445.134,31 43,31% 46.445.134,31 43,31%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 950,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 710.971.300,00 8.546.000,00 15.246.000,00 704.271.300,00 0,00 0,00 0,00 704.271.300,00 300.129.192,00 42,62% 291.378.617,26 41,37% 275.111.956,34 39,06%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 583.021.300,00 0,00 0,00 583.021.300,00 0,00 0,00 0,00 583.021.300,00 260.875.429,80 44,75% 260.875.429,80 44,75% 244.614.611,05 41,96%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 77.399.000,00 8.546.000,00 6.700.000,00 79.245.000,00 0,00 0,00 0,00 79.245.000,00 39.253.762,20 49,53% 30.503.187,46 38,49% 30.497.345,29 38,48%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 8.546.000,00 0,00 8.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 30.005.000,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 142.472.490,00 134.962.367,00 994.705,00 276.440.152,00 0,00 0,00 0,00 276.440.152,00 95.661.224,61 34,60% 23.566.426,53 8,52% 23.437.718,92 8,48%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 78.250.000,00 81.024.705,00 994.705,00 158.280.000,00 0,00 0,00 0,00 158.280.000,00 19.103.723,77 12,07% 1.096.284,36 0,69% 1.096.284,36 0,69%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 64.112.490,00 53.937.662,00 0,00 118.050.152,00 0,00 0,00 0,00 118.050.152,00 76.557.500,84 64,85% 22.470.142,17 19,03% 22.341.434,56 18,93%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.200.000,00 1.084.192,00 1.084.192,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 997.190,76 83,10% 416.179,90 34,68% 416.179,90 34,68%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 1.084.192,00 0,00 1.084.192,00 0,00 0,00 0,00 1.084.192,00 881.382,94 81,29% 300.372,08 27,70% 300.372,08 27,70%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 1.200.000,00 0,00 1.084.192,00 115.808,00 0,00 0,00 0,00 115.808,00 115.807,82 100,00% 115.807,82 100,00% 115.807,82 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.134.634.800,00 579.582.492,00 572.882.492,00 1.141.334.800,00 0,00 0,00 0,00 1.141.334.800,00 472.852.128,18 41,43% 461.612.419,36 40,44% 438.945.250,29 38,46%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 317.582.214,00 424.704.105,00 0,00 742.286.319,00 0,00 0,00 0,00 742.286.319,00 261.919.568,19 35,29% 261.919.568,19 35,29% 239.929.450,38 32,32%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 558.441.786,00 0,00 424.704.105,00 133.737.681,00 0,00 0,00 0,00 133.737.681,00 133.737.678,42 100,00% 133.737.678,42 100,00% 133.737.678,42 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 148.178.387,00 1.200.000,00 146.978.387,00 0,00 0,00 0,00 146.978.387,00 56.857.473,73 38,68% 45.617.764,91 31,04% 44.940.713,65 30,58%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 160.615.800,00 6.700.000,00 146.978.387,00 20.337.413,00 0,00 0,00 0,00 20.337.413,00 20.337.407,84 100,00% 20.337.407,84 100,00% 20.337.407,84 100,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 69.995.000,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 28.000.000,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 332.434.780,00 201.590.172,00 40.139.834,00 493.885.118,00 0,00 0,00 0,00 493.885.118,00 246.387.969,40 49,89% 57.138.508,54 11,57% 56.093.755,67 11,36%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.217.040,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 182.720.180,00 109.590.172,00 27.139.834,00 265.170.518,00 0,00 0,00 0,00 265.170.518,00 69.950.461,26 26,38% 6.986.761,39 2,63% 6.986.761,39 2,63%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 118.800,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 281 Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 148.378.730,00 92.000.000,00 13.000.000,00 227.378.730,00 0,00 0,00 0,00 227.378.730,00 176.437.508,14 77,60% 50.151.747,15 22,06% 49.106.994,28 21,60%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências