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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Paulo Roberto Vasconcelos
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2016
Data da publicação 13/07/2016
Acumulado até Junho/2016


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.291.339.581,00 509.150.773,00 67.788.500,00 2.732.701.854,00 0,00 0,00 0,00 2.732.701.854,00 1.121.433.943,30 41,04% 864.867.708,19 31,65% 810.558.995,57 29,66%
561 

Fundo Judiciário 

02 061 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 7.332.010,00 0,00 0,00 7.332.010,00 0,00 0,00 0,00 7.332.010,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 7.331.930,00 0,00 0,00 7.331.930,00 0,00 0,00 0,00 7.331.930,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 218.169.640,00 22.550.000,00 22.550.000,00 218.169.640,00 0,00 0,00 0,00 218.169.640,00 130.624.920,71 59,87% 97.422.853,27 44,65% 92.182.294,91 42,25%
 

 

 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 3 850,00 0,00 0,00 850,00 0,00 0,00 0,00 850,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 148 Convênios do Tesouro - Outros Convênios 3 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 113.531.050,00 550.000,00 550.000,00 113.531.050,00 0,00 0,00 0,00 113.531.050,00 53.233.056,62 46,89% 53.233.056,62 46,89% 47.992.498,26 42,27%
 

 

 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 40.526.220,00 7.000.000,00 7.000.000,00 40.526.220,00 0,00 0,00 0,00 40.526.220,00 14.964.080,33 36,92% 6.479.805,62 15,99% 6.479.805,62 15,99%
 

 

 

434004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 64.111.020,00 15.000.000,00 15.000.000,00 64.111.020,00 0,00 0,00 0,00 64.111.020,00 62.427.783,76 97,37% 37.709.991,03 58,82% 37.709.991,03 58,82%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 725.398.141,00 18.000.000,00 19.150.000,00 724.248.141,00 0,00 0,00 0,00 724.248.141,00 298.431.722,83 41,21% 269.378.850,20 37,19% 251.616.392,56 34,74%
 

 

 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 596.766.141,00 0,00 0,00 596.766.141,00 0,00 0,00 0,00 596.766.141,00 234.329.154,27 39,27% 234.329.154,27 39,27% 216.582.128,74 36,29%
 

 

 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 125.382.000,00 18.000.000,00 19.150.000,00 124.232.000,00 0,00 0,00 0,00 124.232.000,00 64.101.804,56 51,60% 35.049.695,93 28,21% 35.034.263,82 28,20%
 

 

 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 764,00 0,03% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 148 Convênios do Tesouro - Outros Convênios 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 106.021.110,00 180.779.250,00 19.669.000,00 267.131.360,00 0,00 0,00 0,00 267.131.360,00 47.974.367,46 17,96% 16.050.388,10 6,01% 15.554.003,77 5,82%
 

 

 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 41.324.500,00 62.970.000,00 0,00 104.294.500,00 0,00 0,00 0,00 104.294.500,00 42.752.303,57 40,99% 15.861.646,21 15,21% 15.365.261,88 14,73%
 

 

 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 435.480,00 0,00 0,00 435.480,00 0,00 0,00 0,00 435.480,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 0,00 2.405.250,00 0,00 2.405.250,00 0,00 0,00 0,00 2.405.250,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 64.161.130,00 115.404.000,00 19.669.000,00 159.896.130,00 0,00 0,00 0,00 159.896.130,00 5.222.063,89 3,27% 188.741,89 0,12% 188.741,89 0,12%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000.000,00 71,43% 487.474,50 34,82% 487.474,50 34,82%
 

 

 

434007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.000.000,00 71,43% 487.474,50 34,82% 487.474,50 34,82%
 

 

 

434226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.027.331.000,00 6.950.000,00 5.300.000,00 1.028.981.000,00 0,00 0,00 0,00 1.028.981.000,00 468.856.316,74 45,57% 433.052.632,82 42,09% 403.575.600,74 39,22%
 

 

 

434226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 842.744.000,00 0,00 0,00 842.744.000,00 0,00 0,00 0,00 842.744.000,00 366.889.436,36 43,54% 366.889.436,36 43,54% 337.593.736,34 40,06%
 

 

 

434226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 184.037.000,00 6.950.000,00 5.300.000,00 185.687.000,00 0,00 0,00 0,00 185.687.000,00 101.963.030,38 54,91% 66.159.346,46 35,63% 65.978.014,40 35,53%
 

 

 

434226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 3.850,00 0,77% 3.850,00 0,77% 3.850,00 0,77%
 

 

 

434226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 200.083.480,00 280.871.523,00 1.119.500,00 479.835.503,00 0,00 0,00 0,00 479.835.503,00 174.546.615,56 36,38% 48.475.509,30 10,10% 47.143.229,09 9,82%
 

 

 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 96.322.500,00 127.400.581,00 0,00 223.723.081,00 0,00 0,00 0,00 223.723.081,00 120.771.762,22 53,98% 44.496.265,17 19,89% 43.163.984,96 19,29%
 

 

 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 108.000,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 0,00 5.612.169,00 0,00 5.612.169,00 0,00 0,00 0,00 5.612.169,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 103.652.980,00 147.858.773,00 1.119.500,00 250.392.253,00 0,00 0,00 0,00 250.392.253,00 53.774.853,34 21,48% 3.979.244,13 1,59% 3.979.244,13 1,59%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências