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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Paulo Roberto Vasconcelos
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2016
Data da publicação 06/02/2017
Acumulado até Dezembro/2016


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 103.652.980,00 154.025.700,00 19.286.427,00 238.392.253,00 0,00 0,00 0,00 238.392.253,00 110.870.545,00 46,51% 40.790.820,48 17,11% 40.790.820,48 17,11%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 5 0,00 12.000.000,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 6.100.000,00 50,83% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.122.940,00 0,00 0,00 1.122.940,00 0,00 0,00 0,00 1.122.940,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 520.000,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00 0,00 0,00 520.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 602.940,00 0,00 0,00 602.940,00 0,00 0,00 0,00 602.940,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 481.260,00 0,00 0,00 481.260,00 0,00 0,00 0,00 481.260,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 245.000,00 0,00 0,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00 245.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 236.260,00 0,00 0,00 236.260,00 0,00 0,00 0,00 236.260,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 256.727.622,00 203.700.000,00 148.200.000,00 312.227.622,00 0,00 0,00 0,00 312.227.622,00 283.578.971,16 90,82% 241.381.932,06 77,31% 241.381.932,06 77,31%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 248.830.422,00 203.700.000,00 148.200.000,00 304.330.422,00 0,00 0,00 0,00 304.330.422,00 282.092.004,43 92,69% 239.903.952,13 78,83% 239.903.952,13 78,83%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 129.885.000,00 82.500.000,00 41.700.000,00 170.685.000,00 0,00 0,00 0,00 170.685.000,00 155.901.472,90 91,34% 113.716.450,60 66,62% 113.716.450,60 66,62%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 118.945.422,00 121.200.000,00 106.500.000,00 133.645.422,00 0,00 0,00 0,00 133.645.422,00 126.190.531,53 94,42% 126.187.501,53 94,42% 126.187.501,53 94,42%
 

  

 28 846 

 999.152 

 - Encargos Especiais - TJ - - - - 7.897.000,00 0,00 0,00 7.897.000,00 0,00 0,00 0,00 7.897.000,00 1.486.966,73 18,83% 1.477.979,93 18,72% 1.477.979,93 18,72%
 

  

  

 999.152 

 - Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 7.897.000,00 0,00 0,00 7.897.000,00 0,00 0,00 0,00 7.897.000,00 1.486.966,73 18,83% 1.477.979,93 18,72% 1.477.979,93 18,72%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 28 846 

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR - - - - 200,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 100,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

   

   

 Total 

             2.548.067.203,00 920.642.196,00 399.229.923,00 3.069.479.476,00 0,00 0,00 0,00 3.069.479.476,00 2.463.383.975,02 80,25% 2.277.063.160,47 74,18% 2.277.012.990,40 74,18%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências