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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 14/03/2017
Acumulado até Fevereiro/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
0563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 592.000,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 684.000,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 548.000,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

 - 

 - 

 - 

 - - - - - - 239.194.050,00 0,00 0,00 239.194.050,00 0,00 0,00 0,00 239.194.050,00 40.113.391,45 16,77% 37.215.925,24 15,56% 34.024.899,71 14,22%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 234.719.900,00 0,00 0,00 234.719.900,00 0,00 0,00 0,00 234.719.900,00 36.838.455,03 15,69% 36.838.455,03 15,69% 33.785.269,73 14,39%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 69.434.900,00 0,00 0,00 69.434.900,00 0,00 0,00 0,00 69.434.900,00 15.146.614,38 21,81% 15.146.614,38 21,81% 12.093.429,08 17,42%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 165.285.000,00 0,00 0,00 165.285.000,00 0,00 0,00 0,00 165.285.000,00 21.691.840,65 13,12% 21.691.840,65 13,12% 21.691.840,65 13,12%
 

  

 28 846 

 999.152 

 - Encargos Especiais - TJ - - - - 4.474.000,00 0,00 0,00 4.474.000,00 0,00 0,00 0,00 4.474.000,00 3.274.936,42 73,20% 377.470,21 8,44% 239.629,98 5,36%
 

  

  

 999.152 

 - Encargos Especiais - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 4.474.000,00 0,00 0,00 4.474.000,00 0,00 0,00 0,00 4.474.000,00 3.274.936,42 73,20% 377.470,21 8,44% 136.894,98 3,06%
0562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 28 846 

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR - - - - 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 100,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 - Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

   

   

 Total 

             2.808.292.443,00 16.953.675,00 16.953.675,00 2.808.292.443,00 0,00 0,00 0,00 2.808.292.443,00 565.794.423,36 20,15% 332.159.218,27 11,83% 309.939.704,51 11,04%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências