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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 17/04/2017
Acumulado até Março/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.569.098.393,00 573.634.937,00 573.634.937,00 2.569.098.393,00 0,00 0,00 0,00 2.569.098.393,00 644.339.143,06 25,08% 454.449.468,17 17,69% 432.062.529,64 16,82%
561 

 Fundo Judiciário 

 02 061 

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 9.840.110,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00 0,00 9.840.110,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.970.000,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00 0,00 1.970.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 7.870.030,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00 0,00 7.870.030,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 433.001 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 231.720.913,00 10.000,00 10.000,00 231.720.913,00 0,00 0,00 0,00 231.720.913,00 89.464.267,00 38,61% 52.627.864,34 22,71% 50.241.685,35 21,68%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 3 1.313,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00 0,00 1.313,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 125.316.850,00 0,00 10.000,00 125.306.850,00 0,00 0,00 0,00 125.306.850,00 29.498.653,76 23,54% 29.498.653,76 23,54% 27.112.474,77 21,64%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 106.401.800,00 10.000,00 0,00 106.411.800,00 0,00 0,00 0,00 106.411.800,00 59.965.613,24 56,35% 23.129.210,58 21,74% 23.129.210,58 21,74%
 

  

  

 434.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 950,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 710.971.300,00 8.546.000,00 15.246.000,00 704.271.300,00 0,00 0,00 0,00 704.271.300,00 155.019.828,13 22,01% 144.992.217,94 20,59% 136.882.002,91 19,44%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 583.021.300,00 0,00 0,00 583.021.300,00 0,00 0,00 0,00 583.021.300,00 130.469.477,07 22,38% 130.469.477,07 22,38% 122.392.460,51 20,99%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 77.399.000,00 8.546.000,00 6.700.000,00 79.245.000,00 0,00 0,00 0,00 79.245.000,00 24.550.351,06 30,98% 14.522.740,87 18,33% 14.489.542,40 18,28%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 8.546.000,00 0,00 8.546.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 30.005.000,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00 0,00 30.005.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 142.472.490,00 0,00 0,00 142.472.490,00 0,00 0,00 0,00 142.472.490,00 44.704.520,32 31,38% 7.839.340,59 5,50% 7.651.032,40 5,37%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 78.250.000,00 0,00 0,00 78.250.000,00 0,00 0,00 0,00 78.250.000,00 2.315.574,12 2,96% 37.496,35 0,05% 37.496,35 0,05%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 64.112.490,00 0,00 0,00 64.112.490,00 0,00 0,00 0,00 64.112.490,00 42.388.946,20 66,12% 7.801.844,24 12,17% 7.613.536,05 11,88%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.200.000,00 700.000,00 700.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 500.000,00 41,67% 225.709,53 18,81% 225.709,53 18,81%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 384.192,18 54,88% 109.901,71 15,70% 109.901,71 15,70%
 

  

  

 434.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 1.200.000,00 0,00 700.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 115.807,82 23,16% 115.807,82 23,16% 115.807,82 23,16%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.134.634.800,00 532.359.369,00 525.659.369,00 1.141.334.800,00 0,00 0,00 0,00 1.141.334.800,00 245.393.700,60 21,50% 232.370.830,20 20,36% 222.513.682,71 19,50%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 317.582.214,00 420.485.733,00 0,00 738.067.947,00 0,00 0,00 0,00 738.067.947,00 67.875.994,95 9,20% 66.665.301,02 9,03% 56.956.430,36 7,72%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 558.441.786,00 0,00 420.485.733,00 137.956.053,00 0,00 0,00 0,00 137.956.053,00 133.737.678,42 96,94% 133.737.678,42 96,94% 133.737.678,42 96,94%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 105.173.636,00 1.200.000,00 103.973.636,00 0,00 0,00 0,00 103.973.636,00 23.442.619,39 22,55% 11.630.442,92 11,19% 11.482.166,09 11,04%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 160.615.800,00 6.700.000,00 103.973.636,00 63.342.164,00 0,00 0,00 0,00 63.342.164,00 20.337.407,84 32,11% 20.337.407,84 32,11% 20.337.407,84 32,11%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 4 69.995.000,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00 0,00 69.995.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 125 Venda de Ações e/ou Devolução do Capital Subscrito ou Não e Outros Ingressos 5 28.000.000,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 332.434.780,00 16.953.675,00 16.953.675,00 332.434.780,00 0,00 0,00 0,00 332.434.780,00 109.256.827,01 32,87% 16.393.505,57 4,93% 14.548.416,74 4,38%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.217.040,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00 0,00 1.217.040,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 182.720.180,00 16.953.675,00 16.953.675,00 182.720.180,00 0,00 0,00 0,00 182.720.180,00 13.802.962,79 7,55% 701.702,66 0,38% 701.702,66 0,38%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 118.800,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00 0,00 118.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 281 Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 148.378.730,00 0,00 0,00 148.378.730,00 0,00 0,00 0,00 148.378.730,00 95.453.864,22 64,33% 15.691.802,91 10,58% 13.846.714,08 9,33%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências