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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 19/05/2017
Acumulado até Abril/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 434.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 20,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 592.000,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 684.000,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 548.000,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 14.665.893,00 14.665.893,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 14.665.893,00 11.065.893,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 434.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
- 

 - 

 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

 99 - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 

 - - - - - - 239.194.050,00 201.293.881,00 201.293.881,00 239.194.050,00 0,00 0,00 0,00 239.194.050,00 80.558.521,17 33,68% 79.713.522,91 33,33% 79.127.316,99 33,08%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 234.719.900,00 197.197.667,00 197.197.667,00 234.719.900,00 0,00 0,00 0,00 234.719.900,00 79.134.142,71 33,71% 79.134.142,71 33,71% 78.547.936,79 33,46%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 0,00 53.604.510,00 0,00 53.604.510,00 0,00 0,00 0,00 53.604.510,00 18.411.011,28 34,35% 18.411.011,28 34,35% 17.824.805,36 33,25%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 69.434.900,00 0,00 53.604.510,00 15.830.390,00 0,00 0,00 0,00 15.830.390,00 15.830.389,00 100,00% 15.830.389,00 100,00% 15.830.389,00 100,00%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 143.593.157,00 0,00 143.593.157,00 0,00 0,00 0,00 143.593.157,00 23.200.901,78 16,16% 23.200.901,78 16,16% 23.200.901,78 16,16%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 165.285.000,00 0,00 143.593.157,00 21.691.843,00 0,00 0,00 0,00 21.691.843,00 21.691.840,65 100,00% 21.691.840,65 100,00% 21.691.840,65 100,00%
 

  

 28 846 

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 4.474.000,00 4.096.214,00 4.096.214,00 4.474.000,00 0,00 0,00 0,00 4.474.000,00 1.424.378,46 31,84% 579.380,20 12,95% 579.380,20 12,95%
 

  

  

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 4.096.214,00 0,00 4.096.214,00 0,00 0,00 0,00 4.096.214,00 1.046.593,23 25,55% 201.594,97 4,92% 201.594,97 4,92%
 

  

  

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 4.474.000,00 0,00 4.096.214,00 377.786,00 0,00 0,00 0,00 377.786,00 377.785,23 100,00% 377.785,23 100,00% 377.785,23 100,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 28 846 

 999.188 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR - - - - 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.188 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

   

   

 Total 

             2.808.292.443,00 825.332.581,00 825.332.581,00 2.808.292.443,00 0,00 0,00 0,00 2.808.292.443,00 939.089.746,05 33,44% 694.016.188,65 24,71% 663.900.625,67 23,64%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências