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Sigla	TJPR
Nome do Órgão	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima	Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação	Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência	2017
Data da publicação	24/10/2017
Acumulado até	Setembro/2017

ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária										Dotação Inicial	Créditos Adicionais		Dotação Atualizada	Contingenciado	Movimentação Líquida de Créditos		Dotação Líquida	Execução
Unidade Orçamentária		Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Descrição		Esfera	Fonte		GND	Dotação Inicial	Acréscimos	Decréscimos	Dotação Atualizada	Contingenciado	Provisão	Destaque	Dotação Líquida	Empenhado	%	Liquidado	%	Pago	%
Código	Descrição	Função e Subfunção	Programática (Programa, Ação e Subtítulo)	Programa	Ação e Subtítulo	Esfera	Código	Descrição	GND	A	B	C	D=A+B-C	E	F	G	H=D-E+F+G	I	I/H	J	J/H	K	K/H
560	Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS	02 061	434.227	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS	1	284	Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	4	20,00	0,00	0,00	20,00	0,00	0,00	0,00	20,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
563	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG	02 061	434.228	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição	-	-	-	-	1.276.000,00	0,00	0,00	1.276.000,00	0,00	0,00	0,00	1.276.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.228	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	592.000,00	0,00	0,00	592.000,00	0,00	0,00	0,00	592.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.228	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	684.000,00	0,00	0,00	684.000,00	0,00	0,00	0,00	684.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição	-	-	-	-	548.000,00	0,00	0,00	548.000,00	0,00	0,00	0,00	548.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	274.000,00	0,00	0,00	274.000,00	0,00	0,00	0,00	274.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.229	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	4	274.000,00	0,00	0,00	274.000,00	0,00	0,00	0,00	274.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
501	Tribunal de Justiça	02 061	434.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	3.600.000,00	14.665.893,00	14.665.893,00	3.600.000,00	0,00	0,00	0,00	3.600.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	0,00	14.665.893,00	11.065.893,00	3.600.000,00	0,00	0,00	0,00	3.600.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.426	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ	1	101	Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016	3	3.600.000,00	0,00	3.600.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	-	-	-	-	400.000,00	400.000,00	400.000,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	0,00	400.000,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			434.427	GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO	Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ	1	101	Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016	3	400.000,00	0,00	400.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
-	-	-	-	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	-	-	-	-	239.194.050,00	239.313.881,00	201.293.881,00	277.214.050,00	0,00	0,00	0,00	277.214.050,00	189.580.237,59	68,39%	188.799.845,75	68,11%	188.799.845,75	68,11%
501	Tribunal de Justiça	09 272	999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	-	-	-	-	234.719.900,00	235.217.667,00	197.197.667,00	272.739.900,00	0,00	0,00	0,00	272.739.900,00	188.106.435,24	68,97%	188.106.435,23	68,97%	188.106.435,23	68,97%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	1	0,00	90.624.510,00	0,00	90.624.510,00	0,00	0,00	0,00	90.624.510,00	63.926.102,50	70,54%	63.926.102,50	70,54%	63.926.102,50	70,54%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	101	Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016	1	69.434.900,00	0,00	53.604.510,00	15.830.390,00	0,00	0,00	0,00	15.830.390,00	15.830.363,90	100,00%	15.830.363,89	100,00%	15.830.363,89	100,00%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	0,00	144.593.157,00	0,00	144.593.157,00	0,00	0,00	0,00	144.593.157,00	86.658.128,19	59,93%	86.658.128,19	59,93%	86.658.128,19	59,93%
			999.002	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ	1	101	Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016	3	165.285.000,00	0,00	143.593.157,00	21.691.843,00	0,00	0,00	0,00	21.691.843,00	21.691.840,65	100,00%	21.691.840,65	100,00%	21.691.840,65	100,00%
		28 846	999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	-	-	-	-	4.474.000,00	4.096.214,00	4.096.214,00	4.474.000,00	0,00	0,00	0,00	4.474.000,00	1.473.802,35	32,94%	693.410,52	15,50%	693.410,52	15,50%
			999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1	100	Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado	3	0,00	4.096.214,00	0,00	4.096.214,00	0,00	0,00	0,00	4.096.214,00	1.096.017,12	26,76%	315.625,29	7,71%	315.625,29	7,71%
			999.152	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - TJ	1	101	Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016	3	4.474.000,00	0,00	4.096.214,00	377.786,00	0,00	0,00	0,00	377.786,00	377.785,23	100,00%	377.785,23	100,00%	377.785,23	100,00%
562	Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná	28 846	999.188	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR	-	-	-	-	150,00	0,00	0,00	150,00	0,00	0,00	0,00	150,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			999.188	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR	1	250	Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados	3	100,00	0,00	0,00	100,00				100,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			999.188	OBRIGAÇÕES ESPECIAIS	Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR	1	284	Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências	3	50,00	0,00	0,00	50,00	0,00	0,00	0,00	50,00	0,00	0,00%	0,00	0,00%	0,00	0,00%
			Total							2.808.292.443,00	1.668.365.699,00	989.528.107,00	3.487.130.035,00	0,00	0,00	0,00	3.487.130.035,00	1.961.254.939,83	56,24%	1.713.806.848,27	49,15%	1.645.927.900,08	47,20%

* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
- Função: 02 - Judiciária
- Função: 03 - Essencial a Justiça
- Função: 09 - Previdência Social
- Subfunção: 061 - Ação Judiciária
- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
- Esfera 1 - Fiscal
GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
- GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
- GND 3 - Outras Despesas Correntes
- GND 4 - Investimentos
- GND 5 - Inversôes Financeiras
Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
- Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
- Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
- Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
- Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
- Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
- Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências