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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Renato Braga Bettega
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2017
Data da publicação 24/10/2017
Acumulado até Setembro/2017


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 20,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00 0,00 20,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.276.000,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00 0,00 1.276.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 592.000,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00 0,00 592.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 684.000,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00 0,00 684.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - - - - 548.000,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00 0,00 548.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.229 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 274.000,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 274.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 3.600.000,00 14.665.893,00 14.665.893,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 14.665.893,00 11.065.893,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.426 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.427 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%

99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 239.194.050,00 239.313.881,00 201.293.881,00 277.214.050,00 0,00 0,00 0,00 277.214.050,00 189.580.237,59 68,39% 188.799.845,75 68,11% 188.799.845,75 68,11%
501 

Tribunal de Justiça 

09 272 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 234.719.900,00 235.217.667,00 197.197.667,00 272.739.900,00 0,00 0,00 0,00 272.739.900,00 188.106.435,24 68,97% 188.106.435,23 68,97% 188.106.435,23 68,97%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 0,00 90.624.510,00 0,00 90.624.510,00 0,00 0,00 0,00 90.624.510,00 63.926.102,50 70,54% 63.926.102,50 70,54% 63.926.102,50 70,54%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 1 69.434.900,00 0,00 53.604.510,00 15.830.390,00 0,00 0,00 0,00 15.830.390,00 15.830.363,90 100,00% 15.830.363,89 100,00% 15.830.363,89 100,00%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 144.593.157,00 0,00 144.593.157,00 0,00 0,00 0,00 144.593.157,00 86.658.128,19 59,93% 86.658.128,19 59,93% 86.658.128,19 59,93%
 

 

 

999.002 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 165.285.000,00 0,00 143.593.157,00 21.691.843,00 0,00 0,00 0,00 21.691.843,00 21.691.840,65 100,00% 21.691.840,65 100,00% 21.691.840,65 100,00%
 

 

28 846 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 4.474.000,00 4.096.214,00 4.096.214,00 4.474.000,00 0,00 0,00 0,00 4.474.000,00 1.473.802,35 32,94% 693.410,52 15,50% 693.410,52 15,50%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 0,00 4.096.214,00 0,00 4.096.214,00 0,00 0,00 0,00 4.096.214,00 1.096.017,12 26,76% 315.625,29 7,71% 315.625,29 7,71%
 

 

 

999.152 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 101 Receitas Desvinculadas pela EC 93/2016 3 4.474.000,00 0,00 4.096.214,00 377.786,00 0,00 0,00 0,00 377.786,00 377.785,23 100,00% 377.785,23 100,00% 377.785,23 100,00%
562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

28 846 

999.188 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR - - - - 150,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

999.188 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 100,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

999.188 

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - Fundo da Justiça / PR 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

  

  

Total 

            2.808.292.443,00 1.668.365.699,00 989.528.107,00 3.487.130.035,00 0,00 0,00 0,00 3.487.130.035,00 1.961.254.939,83 56,24% 1.713.806.848,27 49,15% 1.645.927.900,08 47,20%
* Fonte : SIAF - Sistema Integrado de Acompamanhamento Financeiro - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências