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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Adalberto Jorge Xisto Pereira
Responsável pela Informação Departamento Econômico e Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2019
Data da publicação 09/12/2019
Acumulado até Novembro/2019


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H

43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 2.720.153.006,00 271.927.546,00 101.127.546,00 2.890.953.006,00 0,00 0,00 0,00 2.890.953.006,00 2.160.260.824,66 74,72% 1.991.972.533,04 68,90% 1.980.015.445,02 68,49%
0561 

Fundo Judiciário 

02 061 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário - - - - 6.672.110,00 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.110,00 0,00 0,00 0,00 6.672.110,00 281.201,46 4,21% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.030,00 6.672.030,00 0,00 0,00 0,00 6.672.030,00 281.201,46 4,21% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 3 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 281 Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais 4 10,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

433.001 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Implantação do Centro Judiciário 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 30,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00 0,00 30,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0562 

Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

02 061 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - - - - 230.804.000,00 2.300.000,00 2.300.000,00 230.804.000,00 0,00 0,00 0,00 230.804.000,00 166.485.415,08 72,13% 166.485.415,08 72,13% 165.276.144,98 71,61%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 110 Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do foro judicial 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 166.040.493,00 400.000,00 2.300.000,00 164.140.493,00 0,00 0,00 0,00 164.140.493,00 106.627.907,94 64,96% 106.627.907,94 64,96% 105.418.637,84 64,22%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 64.760.507,00 1.900.000,00 0,00 66.660.507,00 0,00 0,00 0,00 66.660.507,00 59.857.507,14 89,79% 59.857.507,14 89,79% 59.857.507,14 89,79%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.004 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 4 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias - - - - 817.300.749,00 23.290.000,00 18.790.000,00 821.800.749,00 0,00 0,00 0,00 821.800.749,00 609.275.698,17 74,14% 605.388.566,61 73,67% 602.289.776,34 73,29%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 745.843.636,00 9.460.000,00 8.460.000,00 746.843.636,00 0,00 0,00 0,00 746.843.636,00 549.803.683,36 73,62% 549.803.683,36 73,62% 546.704.893,09 73,20%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 67.707.113,00 13.830.000,00 10.330.000,00 71.207.113,00 0,00 0,00 0,00 71.207.113,00 59.472.014,81 83,52% 55.584.883,25 78,06% 55.584.883,25 78,06%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.005 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Gestionar as Atividades Judiciárias 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias - - - - 116.672.149,00 62.547.900,00 5.300.000,00 173.920.049,00 0,00 0,00 0,00 173.920.049,00 100.650.763,82 57,87% 54.719.445,83 31,46% 54.660.231,14 31,43%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 97.493.576,00 34.800.000,00 300.000,00 131.993.576,00 0,00 0,00 0,00 131.993.576,00 81.605.411,94 61,83% 53.604.638,27 40,61% 53.545.423,58 40,57%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 1.898.350,00 0,00 0,00 1.898.350,00 0,00 0,00 0,00 1.898.350,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 17.170.223,00 20.047.900,00 5.000.000,00 32.218.123,00 0,00 0,00 0,00 32.218.123,00 11.301.351,88 35,08% 1.114.807,56 3,46% 1.114.807,56 3,46%
 

 

 

434.006 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Reequipamento, Manutenção e Edificação para Promover as Atividades Judiciárias 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 110.000,00 7.700.000,00 0,00 7.810.000,00 0,00 0,00 0,00 7.810.000,00 7.744.000,00 99,15% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

Tribunal de Justiça 

02 061 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - - - - 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.300.000,00 92,86% 1.150.000,00 82,14% 1.150.000,00 82,14%
 

 

 

434.007 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 1.400.000,00 1.300.000,00 92,86% 1.150.000,00 82,14% 1.150.000,00 82,14%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.254.630.122,00 34.500.000,00 43.200.000,00 1.245.930.122,00 0,00 0,00 0,00 1.245.930.122,00 1.012.232.970,93 81,24% 999.637.060,33 80,23% 992.360.553,46 79,65%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.074.743.770,00 24.000.000,00 9.500.000,00 1.089.243.770,00 0,00 0,00 0,00 1.089.243.770,00 875.986.108,84 80,42% 875.986.108,84 80,42% 868.709.601,97 79,75%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 179.336.352,00 10.500.000,00 33.700.000,00 156.136.352,00 0,00 0,00 0,00 156.136.352,00 136.246.862,09 87,26% 123.650.951,49 79,19% 123.650.951,49 79,19%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.226 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manut. das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 5 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

02 061 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 286.714.376,00 134.767.616,00 24.015.516,00 397.466.476,00 0,00 0,00 0,00 397.466.476,00 268.813.906,60 67,63% 164.491.263,26 41,38% 164.177.957,17 41,31%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 188.223.569,00 99.100.000,00 12.000.000,00 275.323.569,00 0,00 0,00 0,00 275.323.569,00 209.489.416,48 76,09% 146.260.981,77 53,12% 145.947.675,68 53,01%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 98.480.807,00 31.967.616,00 12.015.516,00 118.432.907,00 0,00 0,00 0,00 118.432.907,00 59.324.490,12 50,09% 18.230.281,49 15,39% 18.230.281,49 15,39%
 

 

 

434.227 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 3.700.000,00 0,00 3.710.000,00 0,00 0,00 0,00 3.710.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0563 

Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

02 061 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - - - - 1.371.650,00 2.000.000,00 850.000,00 2.521.650,00 0,00 0,00 0,00 2.521.650,00 15.476,29 0,61% 15.476,29 0,61% 15.476,29 0,61%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.262.450,00 1.000.000,00 850.000,00 1.412.450,00 0,00 0,00 0,00 1.412.450,00 2.750,00 0,19% 2.750,00 0,19% 2.750,00 0,19%
 

 

 

434.228 

GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 109.200,00 1.000.000,00 0,00 1.109.200,00 0,00 0,00 0,00 1.109.200,00 12.726,29 1,15% 12.726,29 1,15% 12.726,29 1,15%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional: (Anexo da Portaria nº 42, de 14/04/1999, publicada no DOU de 15/04/1999)
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 03 - Essencial a Justiça
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
  2. Classificação por Esfera Orçamentária: Conforme disposto no §5º do art. 165 da Constituição.
    • Esfera 1 - Fiscal
  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa: É um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras
  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos: Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade.
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 110 - Recursos próprios do Tesouro - Receitas para a estatização das serventias do Foro Judicial
    • Fonte 148 - Convênios do Tesouro - Outros Convênios
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 281 - Recursos de Outras Fontes - Transferências e convênios com órgãos federais
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências


Nota: Em janeiro de 2018, o Estado do Paraná implantou o Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná que consiste no principal instrumento a ser utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial, abarcando todos os Poderes (Art. 48 § 6º - LC 101, de 4 de maio de 2000). Esse sistema já está atuante, mas ainda, em fase de homologação, em alguns de seus quesitos. Isso posto, verificou-se algumas inconsistências na contabilização dos valores pagos, que já foram notificadas aos gestores do sistema e estão sendo corrigidas. Em face disso, para dar cumprimento do disposto na Resolução 102/2009-CNJ, os dados aqui apresentados são preliminares, podendo ocorrer correçóes futuras.
fonte: http://www.novosiaf.pr.gov.br/