Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 17/03/2023
Acumulado até Fevereiro/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano



Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 3.601.642.779,00 215.010.152,00 32.200.000,00 3.784.452.931,00 0,00 0,00 0,00 3.784.452.931,00 850.876.826,97 22,48% 457.796.207,31 12,10% 420.242.225,38 11,10%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição - - - - 95.925.638,00 47.736.200,00 0,00 143.661.838,00 0,00 0,00 0,00 143.661.838,00 23.907.544,24 16,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 95.925.638,00 47.736.200,00 0,00 143.661.838,00 0,00 0,00 0,00 143.661.838,00 23.907.544,24 16,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição - - - - 10.009.998,00 24.330.000,00 0,00 34.339.998,00 0,00 0,00 0,00 34.339.998,00 30.779.582,30 89,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 10.009.998,00 24.330.000,00 0,00 34.339.998,00 0,00 0,00 0,00 34.339.998,00 30.779.582,30 89,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS - - - - 295.300.000,00 100.000,00 0,00 295.400.000,00 0,00 0,00 0,00 295.400.000,00 39.371.320,23 13,33% 39.371.320,23 13,33% 36.430.187,12 12,33%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 174.530.503,00 100.000,00 0,00 174.630.503,00 0,00 0,00 0,00 174.630.503,00 21.199.338,24 12,14% 21.199.338,24 12,14% 18.258.205,13 10,46%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 120.769.497,00 0,00 0,00 120.769.497,00 0,00 0,00 0,00 120.769.497,00 18.171.981,99 15,05% 18.171.981,99 15,05% 18.171.981,99 15,05%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 974.797.745,00 2.229.000,00 0,00 977.026.745,00 0,00 0,00 0,00 977.026.745,00 141.802.577,30 14,51% 140.898.849,75 14,42% 128.991.530,55 13,20%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 864.065.762,00 2.189.000,00 0,00 866.254.762,00 0,00 0,00 0,00 866.254.762,00 126.533.931,64 14,61% 126.490.409,01 14,60% 114.583.089,81 13,23%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 110.621.983,00 40.000,00 0,00 110.661.983,00 0,00 0,00 0,00 110.661.983,00 15.268.645,66 13,80% 14.408.440,74 13,02% 14.408.440,74 13,02%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 84.914.286,00 49.808.000,00 0,00 134.722.286,00 0,00 0,00 0,00 134.722.286,00 68.605.513,18 50,92% 2.619.754,01 1,94% 2.566.487,71 1,91%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 83.482.286,00 39.755.000,00 0,00 123.237.286,00 0,00 0,00 0,00 123.237.286,00 68.164.170,55 55,31% 2.619.754,01 2,13% 2.566.487,71 2,08%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.420.000,00 10.053.000,00 0,00 11.473.000,00 0,00 0,00 0,00 11.473.000,00 441.342,63 3,85% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Outros Convênios / Outras Transferências 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ - - - - 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - - - - 1.875.000,00 100.000,00 0,00 1.975.000,00 0,00 0,00 0,00 1.975.000,00 500.000,00 25,32% 189.974,76 9,62% 189.974,76 9,62%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 800.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 500.000,00 51,28% 189.974,76 19,48% 189.974,76 19,48%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - - - - 750.000,00 100.000,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 200.000,00 23,53% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 200.000,00 36,36% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 1.751.606.034,00 6.583.952,00 2.200.000,00 1.755.989.986,00 0,00 0,00 0,00 1.755.989.986,00 267.398.851,69 15,23% 261.972.381,81 14,92% 239.682.796,90 13,65%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.553.471.475,00 6.533.952,00 1.500.000,00 1.558.505.427,00 0,00 0,00 0,00 1.558.505.427,00 237.610.967,11 15,25% 237.591.823,74 15,24% 215.308.228,29 13,82%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 198.084.559,00 50.000,00 700.000,00 197.434.559,00 0,00 0,00 0,00 197.434.559,00 29.787.884,58 15,09% 24.380.558,07 12,35% 24.374.568,61 12,35%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 300.964.739,00 53.423.000,00 0,00 354.387.739,00 0,00 0,00 0,00 354.387.739,00 269.436.165,55 76,03% 12.606.177,14 3,56% 12.243.498,73 3,45%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 296.318.739,00 39.323.000,00 0,00 335.641.739,00 0,00 0,00 0,00 335.641.739,00 269.076.203,65 80,17% 12.602.647,14 3,75% 12.239.968,73 3,65%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.895.000,00 14.100.000,00 0,00 15.995.000,00 0,00 0,00 0,00 15.995.000,00 359.961,90 2,25% 3.530,00 0,02% 3.530,00 0,02%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.741.000,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 903.905,00 0,00 0,00 903.905,00 0,00 0,00 0,00 903.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 503.905,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 2.714.095,00 350.000,00 0,00 3.064.095,00 0,00 0,00 0,00 3.064.095,00 972.000,00 31,72% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.710.000,00 0,00 0,00 1.710.000,00 0,00 0,00 0,00 1.710.000,00 972.000,00 56,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.004.095,00 350.000,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
0560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 15.000.000,00 15.000.000,00 41.404.726,00 0,00 0,00 0,00 41.404.726,00 4.303.300,84 10,39% 6.248,11 0,02% 6.248,11 0,02%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 4.303.300,84 15,39% 6.248,11 0,02% 6.248,11 0,02%
 

  

  

 436.526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.435.000,00 0,00 15.000.000,00 13.435.000,00 0,00 0,00 0,00 13.435.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 15.000.000,00 15.000.000,00 35.606.613,00 0,00 0,00 0,00 35.606.613,00 2.849.971,64 8,00% 131.501,50 0,37% 131.501,50 0,37%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 2.849.971,64 12,82% 131.501,50 0,59% 131.501,50 0,59%
 

  

  

 436.527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.375.000,00 0,00 15.000.000,00 13.375.000,00 0,00 0,00 0,00 13.375.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 1.750.000,00 0,00 57.736.941,00 0,00 0,00 0,00 57.736.941,00 8.917.583,03 15,45% 8.869.583,03 15,36% 8.016.014,35 13,88%
0501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 1.700.000,00 0,00 57.531.941,00 0,00 0,00 0,00 57.531.941,00 8.869.583,03 15,42% 8.869.583,03 15,42% 8.016.014,35 13,93%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 488.254,00 1.300.000,00 0,00 1.788.254,00 0,00 0,00 0,00 1.788.254,00 42.996,39 2,40% 42.996,39 2,40% 39.688,97 2,22%
 

  

  

 999.002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 55.343.687,00 400.000,00 0,00 55.743.687,00 0,00 0,00 0,00 55.743.687,00 8.826.586,64 15,83% 8.826.586,64 15,83% 7.976.325,38 14,31%
 

  

 28 846 

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 999.152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
  

   

   

 Total 

             3.657.629.720,00 216.760.152,00 32.200.000,00 3.842.189.872,00 0,00 0,00 0,00 3.842.189.872,00 859.794.410,00 22,38% 466.665.790,34 12,15% 428.258.239,73 11,15%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS