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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 13/04/2023
Acumulado até Março/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
- 

 - 

 - 

 - 

 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO 43 - GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - 3.601.642.779,00 243.310.152,00 60.500.000,00 3.784.452.931,00 0,00 0,00 0,00 3.784.452.931,00 1.111.159.277,87 29,36% 725.063.061,90 19,16% 677.011.701,02 17,89%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição - - - - 95.925.638,00 47.736.200,00 0,00 143.661.838,00 0,00 0,00 0,00 143.661.838,00 23.940.721,42 16,66% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.101 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 1º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 95.925.638,00 47.736.200,00 0,00 143.661.838,00 0,00 0,00 0,00 143.661.838,00 23.940.721,42 16,66% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição - - - - 10.009.998,00 24.330.000,00 0,00 34.339.998,00 0,00 0,00 0,00 34.339.998,00 30.779.582,30 89,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 435.102 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do 2º Grau de Jurisdição 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 10.009.998,00 24.330.000,00 0,00 34.339.998,00 0,00 0,00 0,00 34.339.998,00 30.779.582,30 89,63% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
562 

 Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Estado do Paraná 

 02 061 

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS - - - - 295.300.000,00 8.400.000,00 8.300.000,00 295.400.000,00 0,00 0,00 0,00 295.400.000,00 71.385.313,00 24,17% 71.385.313,00 24,17% 67.742.427,97 22,93%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 1 174.530.503,00 100.000,00 8.300.000,00 166.330.503,00 0,00 0,00 0,00 166.330.503,00 31.689.231,44 19,05% 31.689.231,44 19,05% 28.046.346,41 16,86%
 

  

  

 436.004 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Estatização, Expansão e Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional - FUNJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 120.769.497,00 8.300.000,00 0,00 129.069.497,00 0,00 0,00 0,00 129.069.497,00 39.696.081,56 30,76% 39.696.081,56 30,76% 39.696.081,56 30,76%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 974.797.745,00 10.229.000,00 8.000.000,00 977.026.745,00 0,00 0,00 0,00 977.026.745,00 217.323.922,75 22,24% 216.480.750,21 22,16% 201.101.314,12 20,58%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 864.065.762,00 2.189.000,00 8.000.000,00 858.254.762,00 0,00 0,00 0,00 858.254.762,00 183.289.672,51 21,36% 183.268.591,45 21,35% 167.889.155,36 19,56%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 110.621.983,00 8.040.000,00 0,00 118.661.983,00 0,00 0,00 0,00 118.661.983,00 34.034.250,24 28,68% 33.212.158,76 27,99% 33.212.158,76 27,99%
 

  

  

 436.005 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Promover e Adminstrar as Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 84.914.286,00 49.808.000,00 0,00 134.722.286,00 0,00 0,00 0,00 134.722.286,00 74.381.486,09 55,21% 7.919.436,40 5,88% 7.870.539,55 5,84%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 83.482.286,00 39.755.000,00 0,00 123.237.286,00 0,00 0,00 0,00 123.237.286,00 73.823.541,66 59,90% 7.902.184,00 6,41% 7.853.287,15 6,37%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.420.000,00 10.053.000,00 0,00 11.473.000,00 0,00 0,00 0,00 11.473.000,00 557.944,43 4,86% 17.252,40 0,15% 17.252,40 0,15%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 260 Outros Convênios / Outras Transferências 4 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.006 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 2º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ - - - - 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 55.137,77 5,51% 55.137,77 5,51%
 

  

  

 436.007 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Atividade Correcional - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 750.000,00 250.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 750.000,00 75,00% 55.137,77 5,51% 55.137,77 5,51%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - - - - 1.875.000,00 100.000,00 0,00 1.975.000,00 0,00 0,00 0,00 1.975.000,00 500.000,00 25,32% 198.818,45 10,07% 198.818,45 10,07%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 800.000,00 100.000,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00 0,00 900.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 0,00 0,00 0,00 975.000,00 500.000,00 51,28% 198.818,45 20,39% 198.818,45 20,39%
 

  

  

 436.016 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - - - - 750.000,00 100.000,00 0,00 850.000,00 0,00 0,00 0,00 850.000,00 200.000,00 23,53% 1.553,63 0,18% 1.553,63 0,18%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 200.000,00 100.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.038 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Escola da Magistratura do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 550.000,00 200.000,00 36,36% 1.553,63 0,28% 1.553,63 0,28%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 1.751.606.034,00 18.583.952,00 14.200.000,00 1.755.989.986,00 0,00 0,00 0,00 1.755.989.986,00 393.288.225,50 22,40% 388.369.829,34 22,12% 359.916.983,18 20,50%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 1.553.471.475,00 6.533.952,00 13.500.000,00 1.546.505.427,00 0,00 0,00 0,00 1.546.505.427,00 334.093.230,83 21,60% 334.063.410,66 21,60% 305.618.359,75 19,76%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 198.084.559,00 12.050.000,00 700.000,00 209.434.559,00 0,00 0,00 0,00 209.434.559,00 59.194.994,67 28,26% 54.306.418,68 25,93% 54.298.623,43 25,93%
 

  

  

 436.226 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 4 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS - - - - 300.964.739,00 53.423.000,00 0,00 354.387.739,00 0,00 0,00 0,00 354.387.739,00 287.444.394,90 81,11% 39.994.936,03 11,29% 39.508.341,83 11,15%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 296.318.739,00 39.323.000,00 0,00 335.641.739,00 0,00 0,00 0,00 335.641.739,00 285.988.366,65 85,21% 39.938.750,06 11,90% 39.452.155,86 11,75%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.895.000,00 14.100.000,00 0,00 15.995.000,00 0,00 0,00 0,00 15.995.000,00 1.456.028,25 9,10% 56.185,97 0,35% 56.185,97 0,35%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 5 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.227 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção das Atividades Judiciárias de 1º Grau de Jurisdição - FUNREJUS 1 284 Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências 3 2.741.000,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00 0,00 2.741.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 903.905,00 0,00 0,00 903.905,00 0,00 0,00 0,00 903.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 503.905,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00 0,00 503.905,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.228 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG - - - - 2.714.095,00 350.000,00 0,00 3.064.095,00 0,00 0,00 0,00 3.064.095,00 972.000,00 31,72% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436.229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 1.710.000,00 0,00 0,00 1.710.000,00 0,00 0,00 0,00 1.710.000,00 972.000,00 56,84% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS