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Sigla TJPR
Nome do Órgão Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autoridade Máxima Desembargador Presidente Luiz Fernando Tomasi Keppen
Responsável pela Informação Departamento Econômico-Financeiro e Departamento de Planejamento
Ano de Referência 2023
Data da publicação 16/05/2023
Acumulado até Abril/2023


ITEM II - Informações Orçamentárias consolidadas por ano

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Classificação Orçamentária Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Contingenciado Movimentação Líquida de Créditos Dotação Líquida Execução
Unidade Orçamentária Função e Subfunção Programática (Programa, Ação e Subtítulo) Descrição Esfera Fonte GND Acréscimos Decréscimos Provisão Destaque Empenhado % Liquidado % Pago %
Código Descrição Programa Ação e Subtítulo Código Descrição A B C D=A+B-C E F G H=D-E+F+G I I/H J J/H K K/H
563 

 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 

 02 061 

 436229 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados de 2º Grau de Jurisdição - FUNSEG 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 1.004.095,00 350.000,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00 0,00 1.354.095,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
501 

 Tribunal de Justiça 

 02 061 

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61%
 

  

  

 436426 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 1º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61% 2.609,58 2,61%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ - - - - 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436427 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e Manutenção da Justiça Gratuita - 2º Grau de Jurisdição - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
560 

 Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário - FUNREJUS 

 02 061 

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE - - - - 3.920.000,00 0,00 0,00 3.920.000,00 0,00 0,00 0,00 3.920.000,00 39.500,00 1,01% 39.500,00 1,01% 39.500,00 1,01%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 3.550.000,00 0,00 0,00 3.550.000,00 0,00 0,00 0,00 3.550.000,00 39.500,00 1,11% 39.500,00 1,11% 39.500,00 1,11%
 

  

  

 436525 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão e manutenção da Escola de Servidores da Justiça do Paraná - 1º E 2º Grau de Jurisdição - ESEJE - FUNRE 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 370.000,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau - - - - 41.404.726,00 15.000.000,00 15.000.000,00 41.404.726,00 0,00 0,00 0,00 41.404.726,00 6.369.964,77 15,38% 537.212,45 1,30% 537.212,45 1,30%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 12.969.726,00 15.000.000,00 0,00 27.969.726,00 0,00 0,00 0,00 27.969.726,00 5.636.504,77 20,15% 537.212,45 1,92% 537.212,45 1,92%
 

  

  

 436526 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 1º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.435.000,00 0,00 15.000.000,00 13.435.000,00 0,00 0,00 0,00 13.435.000,00 733.460,00 5,46% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau - - - - 35.606.613,00 15.000.000,00 15.000.000,00 35.606.613,00 0,00 0,00 0,00 35.606.613,00 4.644.277,11 13,04% 594.299,21 1,67% 594.299,21 1,67%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 3 7.231.613,00 15.000.000,00 0,00 22.231.613,00 0,00 0,00 0,00 22.231.613,00 4.329.937,11 19,48% 594.299,21 2,67% 594.299,21 2,67%
 

  

  

 436527 

 GESTÃO INSTITUCIONAL - OUTROS PODERES E MINISTÉRIO PÚBLICO Gestão da Infraestrutura e Governança de TI - 2º Grau 1 250 Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados 4 28.375.000,00 0,00 15.000.000,00 13.375.000,00 0,00 0,00 0,00 13.375.000,00 314.340,00 2,35% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
- 

 - 

 - 

 - 

 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 99 -OBRIGAÇÕES ESPECIAIS - - - - 55.986.941,00 1.750.000,00 0,00 57.736.941,00 0,00 0,00 0,00 57.736.941,00 18.659.606,46 32,32% 18.612.128,37 32,24% 17.733.330,59 30,71%
501 

 Tribunal de Justiça 

 09 272 

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ - - - - 55.831.941,00 1.700.000,00 0,00 57.531.941,00 0,00 0,00 0,00 57.531.941,00 18.611.606,46 32,35% 18.611.606,46 32,35% 17.732.808,68 30,82%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 1 488.254,00 1.300.000,00 0,00 1.788.254,00 0,00 0,00 0,00 1.788.254,00 777.378,94 43,47% 777.378,94 43,47% 774.071,52 43,29%
 

  

  

 999002 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos com Inativos e Pensionistas-TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 55.343.687,00 400.000,00 0,00 55.743.687,00 0,00 0,00 0,00 55.743.687,00 17.834.227,52 31,99% 17.834.227,52 31,99% 16.958.737,16 30,42%
 

  

 28 846 

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ - - - - 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 521,91 0,25% 521,91 0,25%
 

  

  

 999152 

 OBRIGAÇÕES ESPECIAIS Encargos Especiais - TJ 1 100 Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado 3 155.000,00 50.000,00 0,00 205.000,00 0,00 0,00 0,00 205.000,00 48.000,00 23,41% 521,91 0,25% 521,91 0,25%
  

   

   

 Total 

             3.657.629.720,00 245.060.152,00 60.500.000,00 3.842.189.872,00 0,00 0,00 0,00 3.842.189.872,00 1.339.115.329,32 34,85% 973.973.778,04 25,35% 913.880.722,41 23,79%
* Fonte : Novo SIAF - Sistema Integrado de Finanças Públicas - Estado do Paraná

Legenda:

  1. Classificação Funcional:
    • Função: 01 - Legislativa
    • Função: 02 - Judiciária
    • Função: 09 - Previdência Social
    • Função: 28 - Encargos Especiais
    • Subfunção: 061 - Ação Judiciária
    • Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
    • Subfunção: 848 - Outros Encargos Especiais

  2. Classificação por Esfera Orçamentária:
    • Esfera 1 - Fiscal

  3. GND: Grupo da Natureza da Despesa:
    • GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais
    • GND 3 - Outras Despesas Correntes
    • GND 4 - Investimentos
    • GND 5 - Inversôes Financeiras

  4. Classificação da Receita por Fonte de Recursos:
    • Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - ordinário não vinculado
    • Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadados
    • Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de Bens
    • Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferências

    5. 4.1. A Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 estabeleceu a padronização das fontes ou destinações de recursos a ser observada no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios de forma obrigatória a partir de 2023.
    Considerando que o atual sistema contábil do Estado do Paraná não está preparado para atender ao solicitado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021 neste ano de 2023;
    Considerando a consulta realizada por este Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda-SEFA através do eProtocolo: 19.812.596-2/2022;
    Considerando que o Estado do Paraná contratou uma nova ferramenta sistêmica, qual encontra-se em fase de implementação e parametrização, qual pretende-se disponibilizar para as unidades da Administração Pública Estadual a partir de 2023 para testes e treinamento, e 2024 para realização das atividades contábeis, orçamentárias e financeiras.
    Informa-se que, para o ano em curso, será adotado no âmbito do Estado o modelo de "De-Para" para atendimento da nova codificação de FR.
    Diante do exposto, informa-se ainda que a contabilização está sendo feita no padrão de fontes utilizadas até o Exercício de 2022, entretanto para consolidação de dados com a União será adotado novo padrão de fontes no formato: DE / PARA, conforme descrito a seguir:
    DE Fonte 100 - Recursos próprios do Tesouro - Ordinário não vinculado PARA Fonte 500 - RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)
    DE Fonte 250 - Recursos de Outras Fontes - Diretamente arrecadadosPARA Fonte 760 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 260 - Recursos de Outras Fontes - Receitas de Alienações de BensPARA Fonte 756 - DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS
    DE Fonte 284 - Recursos de Outras Fontes - Outros convênios / Outras transferênciasPARA Fonte 703 - DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS